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Procuradoria da Alesp dá parecer favorável e pedido de cassação de Arthur do Val vai para Comissão de Constituição e Justiça

Reunião foi agenda para a próxima terça-feira (3). CCJ irá analisar o caso e, em seguida, encaminhar ao Conselho de Ética para elaboração do Projeto de Resolução que será votado em Plenário. O deputado Arthur do Val (União Brasil) durante evento na Alesp.
Divulgação/Alesp
A Comissão de Constituição, Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo convocou para a próxima terça-feira (3) uma reunião para dar andamento ao pedido de cassação do ex-deputado Arthur do Val.
A CCJ irá analisar o caso e, em seguida, encaminhar ao Conselho de Ética para elaboração do Projeto de Resolução que será votado em Plenário.
A reunião foi marcada após parecer da Procuradoria da Casa, que atestou a continuidade do processo.
A Procuradoria informou que o processo avança independente da renúncia, conforme previsto no artigo 20 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp.
O ex-deputado Arthur do Val teve a quebra de decoro aprovada por unanimidade no Conselho de Ética da Casa, depois da divulgação de áudios em que ele se referia a mulheres ucranianas vítimas da guerra com a Rússia de maneira considerada machista, sexista e preconceituosa. O Conselho recomendou a perda definitiva do mandato do parlamentar.
Suplente assume
Nesta terça (27), o empresário Aldo Demarchi (União) assumiu o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). É o sétimo mandato de Demarchi na Casa desde 1995.
A renúncia de Arthur do Val ocorreu após o Conselho de Ética da Alesp aprovar, por unanimidade, o processo que poderia gerar a cassação do seu mandato.
Arthur do Val renunciou durante processo de cassação
Reprodução
Ele era alvo no colegiado de 21 representações pedindo sua cassação por quebra de decoro parlamentar, após dizer frases sexistas contra mulheres refugiadas ucranianas.
A posse ocorreu presencialmente e o parlamentar, em discurso, comprometeu-se em seguir o mandato com conduta “baseada na legalidade, na moralidade e nos princípios éticos”.
A última passagem de Demarchi pela Alesp foi na Legislatura de 2015 a 2019, quando defendeu as bandeiras do incentivo a agricultura natural, agropecuária e redução da carga tributária para pequenas e médias empresas. Ele já foi prefeito, vice-prefeito e vereador da cidade de Rio Claro.
Renúncia de Arthur do Val
Mesmo deixando o cargo, se o processo de cassação de Arthur do Val for aprovado no plenário da Alesp, ele pode ficar inelegível por oito anos segundo a Lei da Ficha Limpa, afirmaram juristas ouvidos pelo g1 (entenda mais aqui).
Na nota de renúncia, o parlamentar disse que “continuará lutando pelos seus direitos” políticos.
“Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos”, disse Arthur do Val.
Conselho de Ética da Alesp
O processo pedindo a cassação de Arthur do Val foi aprovado no Conselho de Ética da Alesp no último dia 12 de abril.
Os nove membros do conselho acataram o parecer do relator Delegado Olim (PP), que viu quebra de decoro parlamentar no deputado após a divulgação de áudios machistas sobre refugiadas ucranianas, vazados no início de março, durante viagem para suposta ajuda humanitária ao país.
Conselho de Ética da Alesp aprova pedido de cassação de Arthur do Val
Após a aprovação do parecer no colegiado, o processo seguiu para a Mesa Diretora da Casa, que ainda não tinha definido data para a votação em plenário da proposta da cassação, em formato de projeto de resolução.
Para que o mandato de Arthur do Val fosse cassado, pelo menos 48 dos 94 deputados estaduais da Alesp teriam que votar a favor do relatório aprovado pelo Conselho de Ética.
Reunião do Conselho de Ética da Alesp
Pedro Santana/Alesp
Sessão tumultuada
A sessão que aprovou o relatório contra o deputado foi marcada por tumulto, em 12 de abril. A militância do MBL, movimento do qual Do Val faz parte, compareceu à Alesp durante a votação. Com cartazes, gritaram na porta do local da reunião “Não à cassação”. Policiais militares lotaram os corredores da Casa para tentar impedir alguma confusão.
Mulheres ucranianas que vivem no Brasil e que pedem a punição do parlamentar também estiveram presentes naquela reunião, onde o parlamentar admitiu que erro ao enviar mensagens com conteúdos sexistas aos amigos.
Conselho de Ética da Alesp vota pela cassação de Arthur do Val
“Eu errei, ponto final. Quero pedir desculpas principalmente às mulheres ucranianas que estão aqui. Agora, vamos ser sinceros. Todo mundo sabe que esse processo de cassação não é pelo que eu disse, mas por quem disse. A verdade é que todos aqui me odeiam. Esse processo não é pelos meus defeitos, mas por minhas virtudes”, disse Arthur do Val.
“Vocês vão cortar minha cabeça, mas vão nascer outras no lugar”, afirmou ainda.
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Na abertura da reunião, houve bate-boca entre a presidente do conselho de Ética, Maria Lúcia Amary (PSDB), e a deputada Isa Penna (PSOL), que não faz parte do colegiado.
Amary propôs a suspensão dos trabalhos por dez minutos para a realização de uma reunião privada apenas entre os membros do Conselho de Ética e de Arthur Do Val, a pedido do parlamentar. Isa Penna protestou contra a realização da conversa sem a presença dos outros deputados. Em votação, o pedido de Arthur do Val não foi atendido, e os trabalhos prosseguiram.
Os discursos dos deputados também foram marcados por falas inflamadas, que pediram com veemência a punição do parlamentar.
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As deputadas Érica Malunguinho (PSOL) e Marina Helou (Rede) também defenderam em seus votos a importância de combater a violência contra a mulher de forma estrutural.
“A forma com que a gente trata e aceita com que as mulheres sejam tratadas é sim um dos motivos pelos quais o Brasil é o quinto país mais perigoso do mundo pra ser mulher. Não é aceitável que a gente siga tendo um representante institucional se dirigindo a mulheres dessa forma”, disse Helou.
“Uma fala banal gera estupro, uma fala banal gera feminicídio. Ou vocês acham que uma pessoa acorda e fala ‘vou matar minha mulher hoje’? Isso é uma construção histórica”, afirmou Malunguinho.
O que dizem os áudios?
Nos áudios, que circularam nas redes sociais e teriam sido enviados para um grupo de amigos do parlamentar, há declarações machistas e misóginas.
“São fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, mas eu colei em duas ‘minas’, em dois grupos de ‘mina’. É inacreditável a facilidade. Essas ‘minas’ em São Paulo você dá bom dia e ela ia cuspir na sua cara e aqui são super simpáticas”, diz o áudio
As declarações teriam sido feitas durante viagem à Ucrânia. Ele disse ter viajado para enviar doações para refugiados ucranianos após a invasão da Rússia ao país.
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Nos áudios, o deputado também teria comparado a fila de refugiadas à fila de uma balada.
“Acabei de cruzar a fronteira a pé aqui, da Ucrânia com a Eslováquia. Eu juro, nunca na minha vida vi nada parecido em termos de ‘mina’ bonita. A fila das refugiadas, irmão. Imagina uma fila de sei lá, de 200 metros ou mais, só deusa. Sem noção, inacreditável, é um bagulho fora de série. Se pegar a fila da melhor balada do Brasil, na melhor época do ano, não chega aos pés da fila de refugiados aqui.”
Em outro trecho, o áudio diz: “Passei agora quatro barreiras alfandegárias, duas casinhas pra cada país. Eu contei, são doze policiais deusas. Que você casa e faz tudo que ela quiser. Eu estou mal cara, não tenho nem palavras para expressar. Quatro dessas eram ‘minas’ que você se ela cagar você limpa o c* dela com a língua. Assim que essa guerra passar eu vou voltar para cá”.
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O que o deputado disse sobre os áudios?
Ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, o deputado estadual confirmou que são seus os áudios machistas.
Inicialmente, ele disse que “houve um mal entendido” e que as “pessoas estão misturando os áudios com outro contexto”.
“Foi errado o que eu falei, não é isso que eu penso. O que eu falei foi um erro, em um momento de empolgação”, declarou.
Depois, o deputado gravou um vídeo no qual declarou que suas frases foram “machistas” e “escrotas” e afirmou que se comportou “como um moleque” ao responder a perguntas de amigos em um grupo de conversas entre parceiros do futebol.
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“Eu só quero que as pessoas me julguem pelo que eu fiz, não pelo que eu não fiz”, disse o deputado.
Segundo Arthur do Val, os áudios não foram enviados a grupos “de política” e ele já estava na Eslováquia, quando teve acesso a internet, ao enviá-los.
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