Câmara aprova redução de imposto sobre arrendamento de aeronaves por empresas aéreas

Governo avalia que projeto, que segue para o Senado, pode ajudar a reduzir preços de passagens. Texto prevê que alíquota será zerada até 2023 e, a partir de 2024, retomada gradualmente. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) uma medida provisória que prorroga a redução da cobrança do imposto de renda retido na fonte sobre o aluguel de aeronaves de passageiros ou cargas e motores, conhecido como leasing. O texto segue para votação no Senado.
Segundo o texto, a alíquota do imposto sobre os contratos de alugueis entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2023 será de 0%. A partir de 2024, a tributação será retomada, de forma gradual:
1% entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024;
2% entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025;
e 3% entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
O governo federal estima que a redução do imposto deve custar R$ 374 milhões apenas em 2022. Com o aumento gradual até 2026, o governo espera que a renúncia fiscal seja reduzida a R$ 158 milhões.
Os valores perdidos com a isenção serão compensados com a revogação da tributação especial do PIS/Pasep, da Cofins, e das alíquotas pagas para o PIS/Pasep e Cofins no Regime Especial da Indústria Química (REIQ).
Antes da edição da medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro passado, a alíquota aplicada era de 15%.
O tributo, na avaliação do relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), surpreendeu as companhias aéreas e impactou o setor de turismo. Isso porque, desde 2006, a cobrança do imposto de renda sobre o leasing de aeronaves estava zerada. Até que, em 2019, o governo Jair Bolsonaro propôs, por meio de outra MP, a retomada da tributação — 1,5% até 2020 e 15% a partir de 2021.
Na passagem pelo Congresso, os parlamentares sugeriram uma subida escalonada — 3% em 2021 e 4,5% em 2022. O trecho acabou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, o que elevou a tributação para 15%.
Dois anos depois, ao editar esta medida provisória, o governo disse que o aumento súbito da alíquota contribuiu para a elevação do “custo operacional das empresas aéreas” e representou mais um “componente a pressionar o preço das passagens aéreas e diminuir o potencial de crescimento do setor”. A retomada da redução do tributo pode, na avaliação do governo, ajudar a reduzir as passagens aéreas.
Ainda segundo o governo, o alto custo operacional levou ao encarecimento das viagens e diminuiu a demanda no setor. “Isso tem levado ao fechamento de empresas e desemprego. Soma-se a isso, o cenário de dificuldades econômicas ocasionadas pela pandemia do Covid-19”, afirma.
No parecer, Felipe Carreras manteve o texto apresentado pelo governo. Para ele, a prorrogação da isenção poderá ajudar na recuperação de um dos “setores mais atingidos pelos efeitos econômicos da crise do Covid-19”.
Durante a votação do texto, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) discordou do entendimento do relator e do governo federal. Para ela, a medida mantém a política de desoneração ao setor aéreo, sem cobrar, no entanto, uma contrapartida nos valores das passagens.
“Não é verdade que essa medida provisória reduz preço da tarifa aérea. Ao contrário, mantém uma lógica de dar desoneração tributária sem contrapartida de tarifas mais caras – aliás, estão abusivas – com um arrocho de salários dos comandantes e comissários, que sofrem com demissões. Essa desoneração será tirada do setor petroquímico, o que pode gerar 85 mil pessoas desempregadas do país”, disse.
Imposto sobre gastos no exterior
Os deputados tentaram incluir na medida provisória a redução da tributação sobre remessas de brasileiros ao exterior para cobrir gastos de viagens com limite de R$ 20 mil. 13 emendas sobre o tema foram apresentadas, mas acabaram rejeitadas pelo relator.
Entrariam na lista da redução os valores destinados à cobertura de gastos pessoais de pessoas físicas residentes no Brasil quando em viagens ao exterior para turismo, negócios, treinamento ou missões oficiais.
Até 2019, a cobrança para esses casos estava reduzida a 6%. Naquele ano, o governo Bolsonaro editou medida provisória que criava um escalonamento do tributo até 2024, quando chegaria a 15,10%.
O Congresso sugeriu uma redução para 6%, de forma linear, até 2024. O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho e, com isso, a alíquota subiu, de forma súbita, para 25%.
Segundo os parlamentares, a tributação atual impacta as operações internacionais intermediadas por agências brasileiras de turismo, como reserva de hotéis e contratação de passeios. A estimativa é que a tributação leve a um acréscimo de cerca de 33% no valor final. O setor de turismo brasileiro avalia que o aumento privilegia as compras diretas com o fornecedor no exterior, em seu cartão de crédito, onde o imposto pago é de apenas 6%.
Na avaliação do relator, o tema deve ser tratado em “outra oportunidade, mediante diálogo específico com o Poder Executivo”.g1 > EconomiaRead More