Decisão dos estados impede redução de tributo sobre combustíveis, diz ministério

Estados fixaram em março alíquota de ICMS mais elevada que valor cobrado na maior parte das localidades, mas podem dar desconto caso queiram. O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (5) que uma decisão dos estados impediu uma redução na tributação sobre os combustíveis.
A conclusão do ministério é uma resposta a um ofício enviado nesta terça-feira (3) pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – fórum que reúne secretários de Fazenda dos estados e o governo federal.
De acordo com o Ministério da Economia, a aprovação de um novo sistema de tributação monofásico (concentrado nas refinarias) do ICMS (tributo estadual), conforme lei aprovada sobre o assunto, não levou, da forma como foi implementada pelos estados, à redução potencial de até R$ 0,30 no valor cobrado dos consumidores.
Preço do diesel subiu 16,9% de fevereiro a abril no país
Em março, o Congresso Nacional aprovou e o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que determinou aos estados a criação de uma alíquota única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis.
Em relação ao diesel, a lei estabeleceu que, enquanto os estados, por meio do Confaz, não definissem a alíquota uniforme do ICMS, a base de cálculo para a cobrança do imposto sobre o diesel seria, até 31 de dezembro deste ano, a média do preço cobrado ao consumidor nos últimos cinco anos.
Poucos dias após a sanção da lei, o Confaz se reuniu, e os secretários estaduais de Fazenda fixaram a alíquota única do ICMS cobrada nos combustíveis (vídeo abaixo). O valor estabelecido foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país.
Secretários de Fazenda dos estados fixam alíquota única do ICMS para o diesel
O montante definido foi mais alto que o cobrado pela maior parte dos estados, mas o valor servirá de teto, permitindo a cada ente federativo aplicar um desconto sobre o valor — de forma que será possível a cada estado definir sua alíquota separadamente. A medida vale a partir de 1º de julho.
De acordo com o governo, a decisão dos conselheiros dos estados e do Distrito Federal “neutralizou e esvaziou os objetivos da lei, não contribuindo com os esforços de estabelecer uma tributação equilibrada e justa”.
O g1 entrou em contrato com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que representa os estados em assuntos econômicos, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
O Ministério da Economia lembrou que, embora coordene os trabalhos do Confaz, “não tem direto a voto nas deliberações”.
E diz ainda que alertou os conselheiros “quanto à frustação da sociedade pelo não atendimento dos objetivos do Congresso quando da aprovação” da lei sobre o assunto, que ajudaria “na redução do preço do diesel nas bombas dos postos”.g1 > EconomiaRead More