Lira diz que projeto que limita ICMS sobre combustíveis e energia irá a plenário na semana que vem

Proposta classifica serviços como essenciais e indispensáveis e limita a 17% as alíquotas do ICMS, que é cobrado pelos Estados. Anúncio ocorre em meio a pressões para baixar preço da energia. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (19) que vai levar a plenário na próxima semana um projeto que limita a 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos.
Lira fez o anúncio um dia após a Câmara aprovar a urgência do projeto, o que acelera a tramitação. Com isso, ele pode ser votado diretamente no plenário da casa, ao invés de ser discutido antes nas comissões.
Pelo texto, os bens e serviços prestados por esses setores passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que afasta alíquotas mais elevadas do ICMS.
“Tem um projeto que é o PLP 18, que estará na pauta da terça-feira da semana que vem, que esse plenário terá a oportunidade de realmente dar um passo decisivo para contribuir com o abuso dos impostos no que se refere a telecomunicações, energias, combustíveis e transportes”, afirmou Lira.
“Ai nós vamos ver num debate altivo a participação tanto da Câmara, quanto do Senado, e de outros poderes, para que a gente desonere e diminua os impostos sobre esses setores que se tornarão essenciais, emendando uma lei de 1966. Aí teremos uma real clareza de quem quer diminuir preço de combustível, energia, transporte e telecomunicações no Brasil”, acrescentou.
O texto do projeto diz que: “para fins da incidência de impostos sobre a produção, a comercialização, a prestação de serviços ou a importação, os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos”.g1 > EconomiaRead More