Novo presidente diz que Anatel não tem competência legal para bloquear sites e aplicativos

Carlos Baigorri argumentou que a sociedade quer da Anatel soluções sobre a internet, mas, segundo ele, agência dispõe de mecanismos de atuação elaborados ‘no século passado’. O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou nesta quinta-feira (5) que a sociedade apresenta demandas sobre o setor de internet que a agência não tem competência legal para resolver, como o bloqueio de sites e aplicativos.
Ele fez um discurso durante cerimônia de posse na agência. Baigorri argumentou que a Anatel foi pensada no século XX, tem ferramentas e mecanismos do século XX, e que os problemas trazidos pela internet são do século XXI.
“As ferramentas que a Anatel tem para atender a essas expectativas novas do século XXI não são mais adequadas. A Anatel é uma agência do século XX, com ferramentas do XX, para atender problemas do século XX. No século XXI, precisamos de novas ferramentas, precisamos interagir com novos órgãos, para que possamos atender as expectativas da sociedade”, afirmou o novo presidente da agência.
Em março, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Anatel que bloqueasse o aplicativo de mensagens Telegram em todo o país. O ministro argumentou que o aplicativo resistia em adotar medidas ordenadas pela Justiça para combate à desinformação.
A Anatel chegou a notificar as operadoras sobre a decisão, mas o bloqueio acabou não sendo efetivado, porque o Telegram cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes Mas o caso suscitou, dentro da agência, a dúvida se seria, de fato, possível cumprir integralmente a decisão e sobre quem seria responsável por fiscalizar.
Segundo Baigorri, caso a decisão não fosse cumprida por alguma operadora, a única ferramenta disponível pela Anatel seria informar o ministro Moraes, pois a agência não tem competência legal para efetuar o bloqueio.
“Não sabíamos nem o que fazer. O Wilson [Wellisch] era o presidente da Anatel em exercício. Bom, manda para as operadoras, o nosso papel vai ser só encaminhar. E se eles não cumprirem? A gente avisa o ministro, vamos fazer o quê? A gente não tem competência pra isso”, argumentou.
Demandas novas
Ao final da cerimônia, Baigorri disse a jornalistas que não só o bloqueio de aplicativos e sites, mas o próprio combate à pirataria virtual, serviços de streaming ilegais, entre outros, são demandas novas da sociedade que acabam chegando à Anatel, sem a agência ter ferramentas e competência legal para atuação.
“Existem vários temas que estão não mais na camada de telecomunicações, mas na camada de internet, que a sociedade brasileira sente uma necessidade de atuação do Estado, como regulação de plataformas, redes sociais, e essa demanda acaba chegando para a Anatel, porque não tem onde pedir, e a Anatel não tem competência para isso”, afirmou Baigorri.
Questionado se deveria haver uma mudança na lei para a Anatel poder atuar nesses casos, ele afirmou que a solução deveria surgir de um diálogo com toda a sociedade e setores envolvidos.
“Eu não sei qual a solução, eu sei qual o problema. A solução vai vir não da Anatel, eu tenho absoluta certeza e convicção que essa solução vai vir do diálogo com a sociedade social, com as empresas, com o Congresso e com a sociedade como um todo”, concluiu.
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