Aneel vai regulamentar repasse da Eletrobras que pode atenuar tarifas de energia em 2,3% em 2022, diz diretora
Lei que autorizou a privatização da companhia de energia previu que, após a desestatização, empresa pagaria R$ 32 bi a fundo setorial para mitigar reajustes tarifários. Diretora-geral interina da agência, Camila Bomfim, prevê que aporte de R$ 5 bi, previsto para este ano, já pode reduzir tarifas. Logo da Eletrobras, em prédio da estatal no Rio de Janeiro
Pilar Olivares/Reuters
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai votar nesta terça-feira (21) a abertura de consulta pública para regulamentar o repasse de R$ 32 bilhões da Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético, com o objetivo de mitigar os reajustes tarifários.
A lei que autorizou a privatização da companhia de energia previu que a empresa, após a desestatização, pagaria R$ 32 bilhões ao fundo setorial para mitigar reajustes tarifários, sendo R$ 5 bilhões ainda neste ano (veja mais abaixo).
Segundo estimativas apresentadas pela diretora-geral interina da Aneel, Camila Bomfim, o aporte de R$ 5 bilhões pode reduzir as tarifas pagas pelos consumidores em 2,3%, em média.
Até o momento, os reajustes das tarifas residenciais de energia estão, em média, em 18%, com alguns casos ultrapassado os 20%. A Aneel aguarda esse repasse para reduzir os reajustes tarifários anuais das distribuidoras de energia.
O processo de regulamentação da Eletrobras é o sexto item previsto na pauta da reunião da diretoria colegiada da agência.
Repasse
A lei que autorizou a privatização da Eletrobras previu que a companhia, após a desestatização, pagaria R$ 32 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado para bancar subsídios ligados ao setor elétrico. Do valor, R$ 5 bilhões serão depositados neste ano e o restante em aportes anuais ao longo de 25 anos. A privatização da Eletrobras foi concluída na semana retrasada.
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Além do aporte da companhia de energia, a utilização de créditos tributários e a limitação do ICMS (imposto estadual) cobrado sobre as tarifas de energia também devem ajudar a atenuar os impactos tarifários neste ano. Ambos projetos já foram aprovados pelo Congresso e aguardam sanção presidencial.
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