Governo federal prorroga processo de relicitação de Viracopos em dois anos

Expectativa era de que edital para novo leilão fosse publicado entre julho e setembro deste ano. Resolução que amplia o prazo em 24 meses foi publicada nesta terça (14) no Diário Oficial da União. Área do Aeroporto de Viracopos, em Campinas
Fernanda Sunega / PMC
O governo federal publicou uma resolução nesta terça-feira (14) que prorroga em dois anos o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Antes, havia a espectativa que a nova concorrência pelo terminal fosse realizada entre julho e setembro deste ano.
A relicitação (novo leilão) é a esperança da atual concessionária, que administra a estrutura desde 2012, para solucionar a crise econômica que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões. O terminal foi o primeiro do Brasil a solicitar a devolução da concessão.
Entenda em 4 pontos a nova licitação de Viracopos
Em nota, a Aeroportos Brasil Viracopos, informou que a decisão do governo federal é importante para que o processo de arbitragem, entre a concessionária e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), “possa chegar aos termos e valores justos de indenização dos atuais acionistas antes do novo leilão”. Veja nota na íntegra mais abaixo.
O g1 entrou em contato com a Anac para comentar a resolução publicada pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o texto será atualizado assim que o órgão se manifestar.
Resolução publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União prorroga em dois anos o processo de relicitação do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP)
Reprodução/DOU
O que diz a atual concessionária?
A Aeroportos Brasil Viracopos informou em nota que a prorrogação permite que os cronogramas de relicitação e arbitragem possam se compatibilizar de forma adequada, e que a conclusão do processo de arbitragem antes do novo leilão vai possibilitar o cumprimento do direito da concessionária em “receber toda a indenização antes de deixar o ativo”.
Veja nota na íntegra:
“A Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. (ABV) avalia que a decisão do governo federal em prorrogar o prazo do processo de relicitação por 24 meses é importante para que o processo de Arbitragem, em curso desde novembro de 2021, entre a ABV e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), possa chegar aos termos e valores justos de indenização dos atuais acionistas antes do novo leilão. Dessa forma, os cronogramas de Relicitação e de Arbitragem podem se compatibilizar de forma adequada.
A conclusão do processo de Arbitragem antes da realização do leilão vai possibilitar o cumprimento do direito inequívoco de o atual concessionário (ABV) receber toda a indenização antes de deixar o ativo. Aliás, essa garantia foi fundamental e decisiva para que a concessionária pudesse aderir ao processo de relicitação.
Importante destacar que a concessionária está cumprindo com todas as suas obrigações estipuladas no Termo Aditivo ao processo de relicitação, sejam elas informacionais, operacionais e regulatórias. O novo prazo também possibilitará que o CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) possa emitir sua opinião com relação à conveniência e à vantajosidade da relicitação pretendida.”
Estudos de viabilidade
De acordo com os estudos de viabilidade, o novo contrato para administração de Viracopos terá duração de 30 anos, investimentos de R$ 4,2 bilhões, valor total de R$ 13,4 bilhões, construção de segunda pista e o fim das necessidades de desapropriações de áreas para que o complexo aeroportuário seja expandido. O g1 explicou as principais mudanças em quatro pontos principais. Veja aqui.
A relicitação
O último plano de recuperação judicial do aeroporto foi protocolado à Justiça no dia 12 de dezembro de 2019. Desta data até o dia da aprovação, em fevereiro de 2020, Viracopos e os principais credores, entre eles a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que a proposta seria votada na assembleia desde que Viracopos aceitasse a relicitação.
Depois de aceita em assembleia, a recuperação judicial de Viracopos foi encerrada pela Justiça no dia 10 de dezembro de 2020. A partir disso, começou o processo de relicitação.
A concessionária já havia sinalizado a intenção de devolver a concessão em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448/2017, que regulamenta as relicitações de concessões aeroportuárias, ferroviárias e rodoviários do Brasil e só teve o decreto publicado em agosto de 2019.
A crise de Viracopos
A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em 7 de maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos também foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.
O aeroporto sempre brigou por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.
Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento – que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários, um dos principais motivos apontados pela concessionária para a crise financeira, e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.
A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões.
Vista aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
Ricardo Lima/Divulgação
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