PEC dos Combustíveis: relator avalia compensar transporte de idosos; gasto pode subir a R$ 34 bi

Originalmente, PEC previa compensar estados por perda de arrecadação com desoneração do ICMS. Texto foi alterado para ampliar Auxílio Brasil e criar ‘voucher’ para caminhoneiros. Senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da proposta conhecida como PEC dos Combustíveis
Leopoldo Silva/Agência Senado
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta conhecida como PEC dos Combustíveis, informou nesta sexta-feira (24) que estuda incluir no texto uma compensação financeira aos estados pelo transporte público gratuito de idosos.
Originalmente, a PEC previa compensar os estados por perda de arrecadação com a desoneração do ICMS, um imposto estadual que incide sobre diversos produtos. O texto, porém, deve ser alterado para também ampliar o Auxílio Brasil, o vale-gás e criar um “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros.
Segundo Bezerra, as eventuais mudanças no texto, se aprovadas, podem elevar o impacto fiscal da PEC de R$ 29,6 bilhões para R$ 34,8 bilhões.
O Estatuto do Idoso já estabelece a gratuidade. No entanto, prefeitos argumentam que, para cumprir a regra e custear o benefício, precisarão aumentar o valor da tarifa dos ônibus coletivos, em decorrência da elevação do preço dos combustíveis.
Bezerra ressaltou que a compensação será “emergencial” e “provisória”, mas vai permitir uma diminuição da “pressão” sobre a tarifa dos ônibus.
Autor da medida, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) já havia apresentado algumas das mudanças em discussão.
O anúncio de Bezerra acontece após uma série de reuniões do relator com senadores, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com técnicos da pasta. Ainda não há posição oficial do governo sobre todas as alterações.
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PEC original
Inicialmente, a proposta previa que o governo federal compensaria os estados que:
zerassem a cobrança do ICMS sobre diesel, gás de cozinha e gás natural;
diminuíssem para 12% a alíquota sobre o tributo.
O custo total calculado para essa compensação era R$ 29,6 bilhões.
No entanto, de acordo com Fernando Bezerra, houve “dúvidas” se a redução tributária realmente pode reduzir o preço final cobrado do consumidor. Além disso, afirmou, o cenário atual é de “contestação judicial”, uma vez que governadores têm entrado com ações contra outras mudanças no ICMS já aprovadas.
A ideia, segundo Bezerra, é manter apenas a desoneração somente sobre etanol e destinar o restante dos recursos para programas sociais e o benefício para os caminhoneiros. Essas alterações, calculou o relator, devem elevar o impacto da medida para R$ 34,8 bilhões.
O novo texto
A nova proposta prevê:
ampliação do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600 mensais. Custo estimado: R$ 21,6 bilhões;
criação de um “voucher” de R$ 1 mil a ser pago a caminhoneiros. Custo estimado: R$ 5,4 bilhões, com o objetivo de atender cerca de 900 mil transportadores autônomos;
ampliação do Auxílio-Gás, que hoje está em R$ 53, para o valor de um botijão (ultrapassa o valor de R$ 130 em alguns estados) a cada dois meses. Custo estimado: R$ 1,5 bilhão;
compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público aos idosos. Custo estimado: R$ 2,5 bilhões;
compensação aos estados que reduzirem para 12% a alíquota do ICMS sobre o etanol. Custo estimado: R$ 3,8 bilhões.
Ano eleitoral
Todas essas medidas, se aprovadas, vão valer somente até o final deste ano. O relator pretende apresentar o parecer na segunda-feira (27), e planeja a votação em plenário para a terça (28).
Nas últimas semanas, o governo federal e o Congresso têm discutido medidas para conter os preços dos combustíveis e a inflação no país.
Essas discussões ocorrem em ano eleitoral e em meio ao desgaste que a alta de preços provoca no governo do presidente Jair Bolsonaro, que disputa a reeleição e aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.
Os R$ 34,8 bilhões destinados a custear os benefícios, ressaltou o relator, “não se submeteriam aos limites do teto de gastos nem às demais regras fiscais”.
A legislação impede a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral – pela regra, só podem ser concedidos benefícios em programas autorizados e já em execução orçamentária. No entanto, a lei traz uma brecha para casos de calamidade pública ou de emergência.
Sobre a possível restrição, Bezerra disse haver uma discussão maior em relação ao “voucher” para os caminhoneiros – um programa que ainda não existe. Ele afirmou que está em estudo a proposta de caracterizar uma “emergência” no setor de transporte, o que seria uma alternativa para evitar os questionamentos.g1 > EconomiaRead More