O que pode levar a uma demissão por justa causa e quais são os direitos do funcionário

Veja as condutas estabelecidas pela CLT que podem levar à rescisão do contrato de trabalho e quais são os direitos do trabalhador nesta situação. Ao ser comunicado da dispensa por justa causa, o trabalhador perde o direito à indenização de 40% sobre o FGTS, ao aviso prévio e seguro-desemprego.
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Demitir por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode tomar para desligar um funcionário. Para basear as situações que constituem justa causa para a rescisão do contrato, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as condutas exigidas aos empregados.
De acordo com o Artigo 482 da CLT, a justa causa pode ser aplicada aos casos de funcionários cometem algumas destas condutas:
Ato de indisciplina ou de insubordinação;
Abandono do emprego;
Violação de segredo da empresa;
Desídia (negligência) no desempenho das funções;
Ofensas verbais e físicas contra o empregador e superiores hierárquicos;
Ato de improbidade;
Embriaguez habitual ou em serviço;
Prática constante de jogos de azar;
entre outras.
Ao ser comunicado da dispensa, o trabalhador perde o direito à indenização de 40% sobre o FGTS, ao aviso prévio e seguro-desemprego. Contudo, poderá receber salários que ainda não foram pagos.
No entanto, se o trabalhador discordar da demissão, pode recorrer à Justiça Trabalhista para tentar revertê-la.
Quando o contrato de trabalho é rescindido com a empresa, o trabalhador deve se atentar ao recebimento das seguintes verbas e direitos trabalhistas:
Saldo de salário
13º salário proporcional
Férias vencidas mais 1/3
Férias proporcionais mais 1/3
Saque do FGTS
Multa sobre depósitos do FGTS
Aviso prévio
Seguro-desemprego
No caso da demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao 13º salário proporcional, férias proporcionais mais 1/3, saque do FGTS e a multa sobre depósitos do FGTS.
Direitos do trabalhador em cada modalidade de demissão
Luisa Blanco e Elcio Horiuchi/g1
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Simulações
Veja simulações de pagamentos de verbas rescisórias (sem inclusão dos descontos de INSS e IR).
Data de admissão: 05/01/2020
Data de demissão: 03/09/2021
Salário do empregado: R$ 1.500
Demissão sem justa causa
Férias vencidas: R$ 1.500
1/3 constitucional: R$ 500
Férias proporcionais incluindo o mês do aviso prévio (9/12 avos): R$ 1.125
1/3 constitucional: R$ 375
Saldo de salário (3 dias): R$ 150
13º salário (8/12 avos): R$ 1.000
13º salário sobre o mês do aviso prévio: R$ 125
Aviso prévio indenizado: R$ 1.500
Saldo do FGTS: R$ 2.400
Multa de 40% do FGTS: R$ 960
Total: R$ 9.635
Demissão por justa causa
Férias vencidas: R$ 1.500
1/3 constitucional: R$ 500
Saldo de salário (3 dias): R$ 150
Total: R$ 2.150
Pedido de demissão
Férias vencidas: R$ 1.500
1/3 constitucional: R$ 500
Férias proporcionais (8/12 avos): R$ 1.000
1/3 constitucional: R$ 333,33
Saldo de salário (3 dias): R$ 150
13º salário (8/12 avos): R$ 1.000
Total: R$ 4.483,33g1 > EconomiaRead More