Orçamento de 2023: governo prevê R$ 38,8 bilhões para emendas parlamentares

Valor inclui R$ 19,4 bilhões para emendas de relator, que ficaram conhecidas como ‘orçamento secreto’. Cifra total é 8,7% maior que o montante de emendas aprovado para 2022. O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) com a proposta de Orçamento para 2023 prevê R$ 38,793 bilhões para emendas parlamentares.
Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem determinar onde serão aplicados. Geralmente, a verba é repassada para obras e projetos nos estados de origem dos parlamentares.
Do total, o valor foi assim dividido:
emendas individuas: R$ 11,705 bilhões
emendas de bancada: R$ 7,692 bilhões
emendas de relator-geral: R$ 19,397 bilhões
Não há previsão de valor para as emendas de comissão, que são indicadas pelas comissões do Congresso. Já as emendas de relator são indicadas pelo relator do Orçamento e ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, devido à falta de transparência.
O valor de emendas separado para 2023 é 139% maior que o enviado na proposta orçamentária de 2022, quando o governo previu apenas R$ 16,5 bilhões para emendas. A diferença grande se deve porque, na época, o governo deixou para o Congresso inserir no orçamento o valor das emendas de relator.
Com isso, o orçamento de 2022 foi aprovado com um valor de R$ 35,7 bilhões para emendas, sendo R$ 16,5 bilhões de relator.
Em relação ao que está autorizado para ser executado em 2022, a proposta de orçamento de 2023 prevê um crescimento de 8,7% no valor destinado às emendas.
Em nota, o Ministério da Economia destaca que a lei de diretrizes orçamentária (LDO) de 2023 exigiu do Executivo a constituição de reserva para emendas de relator, no mesmo valor das emendas individuais e de bancada estadual, já na proposta orçamentária.
Também em atendimento à LDO, todo o valor separado para as emendas de relator no Orçamento de 2023 já tem um ministério de destinação, pela proposta orçamentária.
Saúde deverá ser a maior beneficiada com R$ 10,42 bilhões das emendas de relator. Em seguida, aparecem os ministérios da Economia (R$ 3,5 bilhões, reserva para reajuste de pessoal), Desenvolvimento Regional (R$ 1,5 bi), Cidadania (R$ 1,38 bi), Educação (R$ 1,09 bi), Turismo (R$ 700 milhões), Infraestrutura (R$ 524 mi), Comunicações (R$ 200 mi) e Agricultura (R$ 83,4 mi).g1 > EconomiaRead More