Lituânia processa Belarus na Corte Internacional de Justiça por usar migrantes como arma política
A Lituânia apresentou na segunda-feira (19) uma ação contra Belarus na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, acusando o país vizinho de orquestrar o envio de migrantes para seu território como forma de pressão política. A iniciativa é baseada em alegações de que Minsk violou o Protocolo da ONU (Organização das Nações Unidas) contra o Tráfico de Migrantes por Terra, Mar e Ar. As informações são da agência Associated Press (AP).
Segundo o Ministério das Relações Exteriores da Lituânia, a decisão de acionar a CIJ ocorreu após o fracasso de tentativas de negociação bilateral. O país afirma ter reunido provas de que empresas estatais belarussas aumentaram deliberadamente o número de voos vindos do Oriente Médio e outras regiões para Minsk, com o objetivo de facilitar a entrada ilegal de migrantes na União Europeia (UE).
Carros cruzam a fronteira entre Lituânia e Belarus, janeiro de 2016 (Foto: Petr Magera/WikiCommons)
De acordo com a denúncia, após chegarem a Belarus, muitos migrantes teriam sido escoltados até a fronteira por forças de segurança belarussas e forçados a cruzar ilegalmente para o território lituano. Além disso, Vilnius acusa os serviços de fronteira de Belarus de se recusarem a cooperar para conter os fluxos migratórios. O governo lituano pede indenização pelos danos causados, incluindo os custos com o reforço das defesas fronteiriças, embora ainda não tenha divulgado o valor exato.
“Ao levar este caso à Corte Internacional de Justiça, queremos deixar claro: nenhum Estado pode usar pessoas vulneráveis como peões políticos sem enfrentar consequências sob o direito internacional”, declarou o ministro da Justiça da Lituânia, Rimantas Mockus.
O aumento do número de migrantes vindos de Belarus preocupa a UE desde 2021, quando começou o que autoridades do bloco descreveram como uma estratégia deliberada do regime de Alexander Lukashenko para desestabilizar o bloco.
Em dezembro do ano passado, Bruxelas autorizou temporariamente países da fronteira leste da UE, como Polônia e Lituânia, a suspenderem direitos de asilo em resposta ao que classificaram como “instrumentalização” de migrantes por Belarus e Rússia.
A líder da oposição belarussa no exílio, Sviatlana Tsikhanouskaya, que vive em Vilnius desde que foi forçada a deixar Belarus em 2020, apoiou a iniciativa lituana. “Ao transformar os mais vulneráveis em arma, o regime demonstra total desprezo pela vida humana”, afirmou. “Esta violação do direito internacional precisa acabar.”
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