Equador pede revogação de anistias para manifestantes de protestos de 2019
As anistias foram concedidas pela Assembleia Nacional, que é controlada pela oposição, neste mês. Para o governo, a medida é inconstitucional. Equador começa a voltar à normalidade após mais de dez dias de protestos
O governo do Equador entrou com um processo na Corte Constitucional nesta terça-feira (29) para revogar uma anistia concedida a indígenas, ambientalistas e políticos que participaram de protestos em 2019 que deixaram 11 mortos.
“Num Estado de direito não pode existir impunidade. Esta anistia deixa intactos os delitos cometidos contra Quito e o país em 2019”, escreveu a ministra do Interior, Alexandra Vela, em uma rede social.
As anistias foram concedidas pela Assembleia Nacional, que é controlada pela oposição, neste mês. Para o governo, a medida é inconstitucional.
Manifestante marcham durante um protesto contra as medidas de austeridade do presidente do Equador, Lenin Moreno, em Quito, nesta quarta-feira (9)
Reuters/Daniel Tapia
Em outubro de 2019, o presidente era Lenín Moreno. Durante o governo dele, houve uma série de manifestações, e posteriormente ativistas e políticos que participaram enfrentaram problemas judiciais, já que houve 1.300 mortos por causa dos protestos.
Uma parte dessas pessoas que foram processadas, 60 delas, foram anistiadas posteriormente.
Entre os anistiados estão Leonidas Iza, líder da maior organização indígena (Conaie), assim como a governadora da província andina de Pichincha – cuja capital é Quito -, Paola Pabón, e outros políticos ligados ao ex-governante socialista Rafael Correa, que vive na Bélgica há cinco anos.
A Assembleia considerou que Correa e seus partidários foram perseguidos políticos no governo de Moreno. Ambientalistas, defensores de territórios comunitários e administradores da justiça indígena também receberam anistia.
O presidente atual, Guillermo Lasso, afirmou em um comunicado que os membros da Assembleia “tentaram incluir nesta anistia pessoas que incorreram em delitos que são comuns, que estão expressamente excluídos pela Constituição na concessão” do benefício da anistia.
Policiais não receberam anistia, diz governo
O Executivo afirma que, dentro das anistias, não foram incluídos policiais e militares que também enfrentam julgamentos por suas ações durante os protestos violentos liderados por indígenas, que deixaram mais de 1.300 feridos.
O governo “não vai admitir” que “de uma forma inconstitucional se conceda anistia para crimes, e se conceda uma carta de corso, um salvo-conduto para que qualquer pessoa possa retornar à cidade de Quito para incendiá-la, para atacar seus moradores”, assinalou Vela, em declarações divulgadas por seu ministério.
As forças de oposição estão dispersas no no Parlamento, mas possuem a maioria e rechaçaram quase todas as propostas de lei do governo do conservador Lasso, que denuncia um boicote contra ele.
A Constituição permite ao presidente dissolver a Assembleia dentro dos três primeiros anos de governo por motivos como, por exemplo, obstruir a execução do Plano Nacional de Desenvolvimento. Também permite convocar imediatamente eleições legislativas e presidenciais para completar o período de quatro anos.
O Congresso, por sua vez, também pode destituir o presidente por assumir funções por grave crise política e comoção interna.
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