CBF alerta STF: intervenção pode deixar Campeonato Maranhense sem reconhecimento e excluir clubes de competições nacionais

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação Constitucional nº 85.536/MA, sob relatoria do ministro Flávio Dino, em que chama atenção para um risco grave: o Campeonato Maranhense pode não ser reconhecido oficialmente pela entidade nacional caso não sejam cumpridas exigências administrativas e regulatórias.
Evento da FMF lançando Campeonato Maranhense Série A de 2026
Thiago Bastos
+ Susan Lucena pede mais tempo na intervenção na Federação Maranhense de Futebol
+ Flávio Dino determina suspensão de ações na FMF e cobra resposta da CBF
No documento, a CBF afirma que a ausência de Regulamento Geral da Competição atualizado e de laudo de publicação da tabela coloca a Federação Maranhense de Futebol (FMF) em situação delicada. Sem esse reconhecimento, os clubes filiados podem ser excluídos do direito de se classificar e disputar vagas em torneios nacionais organizados pela própria CBF, como a Copa do Brasil, a Copa do Nordeste e a Série D do Campeonato Brasileiro.
A CBF ressalta que essa possibilidade decorre da intervenção judicial que afastou os dirigentes da FMF e nomeou administradora provisória. Segundo a Confederação, a medida compromete a autonomia esportiva e pode gerar prejuízos diretos ao futebol maranhense.
Além disso, o texto alerta que a ingerência estatal pode levar a sanções internacionais da FIFA e da CONMEBOL, já que ambas exigem respeito à autonomia das federações filiadas.
– A ausência de Regulamento Geral da Competição atualizado e laudo de publicação do Regulamento Específico/tabela coloca a FMF em risco de não ter seu campeonato oficialmente reconhecido, o que pode prejudicar os clubes filiados com a exclusão do direito de se classificar e concorrer às vagas das Competições nacionais organizadas pela CBF – afirma o documento.
O caso segue em análise no STF e a decisão será determinante para definir se o futebol maranhense terá seu calendário de 2026 validado e reconhecido pela CBF.
A FMF, sob o comando da interventora Susan Lucena, lançou o Campeonato Maranhense 2026, na semana passada, e anunciou a fórmula de disputa com os oito times da Série A, mas o regulamento e a tabela ainda não foram divulgados de forma oficial.
Entenda o caso
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, sob comando do juiz Douglas de Melo Martins, deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determinou o afastamento cautelar de Antônio Américo e toda a diretoria da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF). A decisão foi proferida no dia 4 de agosto e o prazo findou no dia 5 de novembro.
A Justiça determinou que a advogada Susan Lucena Rodrigues seja a administradora provisória da FMF e do IMF pelos próximos 90 dias. Susan é a atual diretora da Casa da Mulher Brasileira, equipamento público do Governo do Maranhão, de segurança pública e outras áreas de acolhimento para mulheres vítimas de violência.
A decisão judicial de primeiro grau é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMA, que aponta graves irregularidades na gestão financeira e administrativa das entidades e dos dirigentes. Entre os principais argumentos apresentados está a ausência de transparência na gestão da FMF, falta de divulgação de documentos obrigatórios no site da entidade e uma suspeita de confusão patrimonial com o Instituto Maranhense de Futebol, que, segundo o MP disse que levantou em depoimentos, foi criado com o objetivo de esconder recursos da FMF e evitar bloqueios judiciais. geRead More