Entenda por que órgão interno do Corinthians quer barrar reforma do estatuto apresentada por Tuma

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O Conselho de Orientação (Cori) do Corinthians quer o cancelamento da votação da reforma do estatuto apresentada pelo presidente do Conselho Deliberativo, Romeu Tuma Júnior, alegando haver uma série de ilegalidades na proposta.
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Apesar da pressão pública do Cori e da enorme resistência de conselheiros ao anteprojeto, Tuma manteve a votação no Conselho Deliberativo para a próxima segunda-feira e se manifestou com uma dura nota, escancarando mais uma disputa política nos bastidores do Parque São Jorge.
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Parque São Jorge, sede do Corinthians
José Edgar de Matos
Em reunião no último dia 11, integrantes do Cori que formaram uma comissão de análise da reforma estatutária listaram uma série de irregularidades que entendem existir, não só no texto, como também nos processos internos de tramitação do anteprojeto.
O Cori é um órgão de orientação e fiscalização do clube, composto por 20 membros, sendo dez vitalícios e dez trienais.
— O anteprojeto apresentado não pretende apenas alterar ou aprimorar alguns pontos de nossa Constituição. A proposta altera mais de 90% da redação do estatuto hoje em vigor, alterando de sobremaneira as regras de associação e de votação, criando novos poderes internos e externos do clube, numa tramitação sigilosa, ilegal, sem transparência das propostas apresentadas e das sumariamente rejeitadas — diz a ata da reunião do Cori, obtida pelo ge.
— Entendemos que o procedimento adotado, além de viciado, contrasta com a transparência que se espera de uma decisão desse porte. Não há a necessidade de pressa para conhecimento, debates, avaliação e votação, tanto que o projeto ficou mais de 20 meses com a Comissão e agora, em menos de 30 dias, convocam-se assembleias para a sua análise.
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O documento cita supostos descumprimentos do edital, do estatuto e de legislações, bem como discordâncias quanto ao mérito da proposta.
Na reunião da última segunda-feira, conforme ata obtida pelo ge, os membros do Cori concordaram com os apontamentos da comissão, votando pelo pedido de cancelamento da votação da reforma.
— A Comissão deliberou, por unanimidade, que as ilegalidades e irregularidades impedem e prejudicam o prosseguimento da reforma do estatuto como feita até o momento, recomendando a sua imediata retirada de pauta e o cancelamento das assembleias convocadas; caso assim não entenda o Presidente do Conselho Deliberativo, recomenda-se a rejeição por completo do anteprojeto pelos Conselheiros.
Veja algumas das alegações do Cori:
Descumprimento de edital
Não disponibilização de atas das reuniões que trataram da elaboração do anteprojeto;
Não envio de todas as propostas apresentadas ao Conselho;
Elaboração do texto em sigilo, sem as justificativas de por que certas propostas foram incluídas e outras recusadas sumariamente.
Descumprimento do estatuto
Falta de manifestação formal do Conselho Deliberativo sobre a necessidade de reforma do estatuto para que a assembleia geral de sócios possa ser convocada;
Não cumprimento do prazo mínimo de 30 dias de antecedência para convocação da assembleia geral após análise no Conselho Deliberativo;
Conselho Deliberativo não tem competência específica ou exclusiva para mudar o estatuto;
Responsabilidade do Cori de propor ao Conselho Deliberativo as mudanças no estatuto.
Descumprimento de legislação civil e esportiva
Certas propostas e nova redação de alguns artigos contrariam Código Civil, Lei Geral do Esporte, Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ)/SP e portarias do Ministério do Esporte.
Mérito da proposta
Mudanças estruturais com a criação de novos poderes como a Comissão de Ética e Integridade, com ampla e discutível normatização e com a participação de agentes externos do clube;
Regulamentação deficitária e sem prazo do Comitê de Regime Fiscal-Financeiro Transitório;
Imposição de critérios dúbios nas regras de elegibilidade para os cargos de presidente e vice-presidente que restringem ainda mais a possibilidade de candidaturas;
Criação de regra de “respeito a conteúdo programático da chapa” que restringe a atuação de conselheiros eleitos;
Criação de dez cargos de vice-presidentes e 25 cargos de diretores estatutários, além de CEO, compliance officer e “prefeito”, havendo mistura de funções e atribuições, não ajudando a enfrentar os problemas de governança, credibilidade e finanças do clube;
Propostas para a instituição de voto ao sócio-torcedor que não atendem anseio de maior participação.
Romeu Tuma Júnior, presidente do Conselho Deliberativo do Corinthians
José Manoel Idalgo/Agência Corinthians
Em nota publicada depois da manifestação pública do Cori, Tuma declarou lamentar profundamente que “a participação do órgão se resuma a tentar impedir os necessários avanços estatutários de que o clube tanto necessita”.
— Causa estranhamento que o órgão – que em nenhum momento encaminhou propostas ou sugestões para integrar a reforma – tenha decidido se manifestar agora em favor de freios repentinos, dificultando o andamento de um processo que convidou e ouviu todos os corintianos interessados em participar deste momento histórico. Poderia igualmente ter contribuído com soluções construtivas para eventuais pontos que considerasse equivocados. No entanto, nada foi produzido além de uma crítica vaga e, a meu ver, injustificada — disse o presidente do Conselho Deliberativo.
Na nota, Tuma fez questão de citar diretamente algumas das propostas que mais enfrentam resistência no Conselho, como a proibição de contratação de parentes de conselheiros pelo clube.
— Pontos como o Voto do Fiel Torcedor, a responsabilização de dirigentes, a vedação de cargos remunerados do clube para parentes de conselheiros, a reformulação do modelo eleitoral e a definição de critérios objetivos de governança e procedimentos internos, para citar alguns dos pontos da reforma, jamais poderão causar mal ao Corinthians, sejam quais forem as definições tomadas. A inércia, a omissão e a vaidade, certamente, poderão.
Na última terça-feira, Tuma respondeu às supostas ilegalidades apontadas pelo Cori e defendeu que o órgão não tem legitimidade para ser revisor das propostas e debates no Conselho.
— O processo de reforma estatutária não é um exercício burocrático, tampouco um embate político, trata-se de uma oportunidade rara de modernizar o Corinthians, fortalecer seus mecanismos de governança e oferecer à sociedade corinthiana respostas concretas sobre os rumos jurídico-administrativos da instituição — escreveu o presidente do Conselho no ofício enviado ao Cori.
Depois de uma discussão que se arrastava desde 2024, Tuma apresentou o anteprojeto da reforma do estatuto em outubro deste ano, prevendo a votação entre os conselheiros em 24 de novembro e entre os associados em 20 de dezembro.
Veja a nota do Cori na íntegra:
O CORI inicialmente ressalta que é amplamente favorável à reforma estatutária, mas, em virtude de diversas ilegalidades identificadas, entende que a reunião designada para o próximo 24.11.2025, para apreciação do anteprojeto, deve ser cancelada, para que sejam procedidas análises cuidadosas dos procedimentos adotados e do conteúdo das alterações propostas em relação a legislação vigente, além do próprio estatuto em vigor.
No que concerne às propostas de transformação do clube associativo em Sociedade Anônima do Futebol (SAF), entende o CORI que a matéria deve ser amplamente discutida em encontros apropriados com os idealizadores das propostas existentes.
Finalmente, o CORI salienta que sempre esteve aberto para discussões a respeito das matérias em questão, de maneira democrática, sempre com o intuito de contribuir para melhorias de nossa instituição.
Veja a nota de Romeu Tuma Júnior na íntegra:
Em relação à nota publicada pelo Conselho de Orientação no site oficial do Corinthians, lamento profundamente que a participação do órgão se resuma a tentar impedir os necessários avanços estatutários de que o clube tanto necessita e que foram estabelecidos como metas deste Conselho Deliberativo desde o início da atual gestão, em fevereiro de 2024, quando, em decisão unânime do plenário do colegiado, deliberou-se pela necessidade da Reforma do Estatuto Social.
Causa estranhamento que o órgão – que em nenhum momento encaminhou propostas ou sugestões para integrar a reforma – tenha decidido se manifestar agora em favor de freios repentinos, dificultando o andamento de um processo que convidou e ouviu todos os corinthianos interessados em participar deste momento histórico. Poderia igualmente ter contribuído com soluções construtivas para eventuais pontos que considerasse equivocados. No entanto, nada foi produzido além de uma crítica vaga e, a meu ver, injustificada.
Por respeito ao Conselho de Orientação e a toda a coletividade corinthiana, especialmente àqueles que se dedicaram ao propor caminhos para o fortalecimento de nossa Instituição, todos os esclarecimentos serão apresentados muito em breve.
Ressalto, por fim, que pontos como o Voto do Fiel Torcedor, a responsabilização de dirigentes, a vedação de cargos remunerados do clube para parentes de conselheiros, a reformulação do modelo eleitoral e a definição de critérios objetivos de governança e procedimentos internos, para citar alguns dos pontos da reforma, jamais poderão causar mal ao Corinthians, sejam quais forem as definições tomadas. A inércia, a omissão e a vaidade, certamente, poderão.
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