Seis meses após Mundial, Flamengo é único carioca sem receber cota de R$ 1 milhão do Governo

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O Flamengo ainda não recebeu a cota de R$ 1 milhão de patrocínio do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Os valores foram anunciados como incentivo à promoção do turismo do estado durante a Copa do Mundo de Clubes, disputada entre junho e julho do ano passado.
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Outros dois clubes cariocas participantes da competição, Botafogo e Fluminense receberam em outubro a cota de R$ 1 milhão cada. Eles receberam por intermédio de empresas vinculadas aos clubes.
O Rubro-Negro solicitou o pagamento no início de dezembro e contestou o Governo da necessidade da emissão de nota fiscal como condição da transação. Trecho da carta assinada pelo diretor geral Paulo Dutra diz que a condição “ignora não apenas a natureza de associação civil sem fins lucrativos do CRF, como, também, o fato de se tratar de recurso não vinculado de imposto”.
Procurado pelo ge, o Governo respondeu o seguinte sobre o caso:
“A Secretaria de Estado de Turismo informa que todos os pagamentos do Governo do Estado dependem do cumprimento das exigências legais, incluindo a emissão de nota fiscal, conforme contrato assinado.
Fluminense e Botafogo optaram por executar o projeto por meio de empresas contratadas, cumpriram integralmente os trâmites legais exigidos e, por isso, já tiveram os recursos repassados.
No caso do Flamengo, após o questionamento do clube sobre a necessidade de emissão de nota fiscal, o processo foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para análise do enquadramento tributário, e segue dentro do prazo legal.”
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Os recursos saíam da Secretaria de Turismo do Governo como “fomento, promoção e desenvolvimento do turismo”. Cada clube fez uma casa associada à sua marca nos EUA para receber torcedores, colocar produtos à venda, entre outras ações.
O Flamengo justifica na carta que recibo de pagamento seria “juridicamente suficientes nas receitas não-tributáveis” e justifica por não se tratar de “contrato de prestação de serviços, não estando sujeito, portanto, à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS”. O ISS prevê o desconto de 5% da cota – o que significaria R$ 50 mil..
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