Orçamento secreto: STF deve votar caso das emendas de relator antes das eleições

 O principal caso no Supremo Tribunal Federal (STF) relativo a emendas parlamentares, que tem o ministro Flávio Dino como relator, foi tema de conversas de ministros da Corte e deve entrar em votação ainda no primeiro semestre, antes das eleições gerais deste ano.
Ministros da Corte defenderam pautar o caso ainda em março, antes do fim do prazo de desincompatibilização para quem irá concorrer a cargos na eleição de outubro, previsto para começar em abril.
A presidência do tribunal, entretanto, avaliou que atrasar alguns meses evitaria pedidos de vista e a paralisação da votação.
🔎O prazo para desincompatibilização é o período em que ocupantes de cargos públicos precisam deixar seus cargos antes de disputar uma eleição. Ele tem como objetivo evitar que a pessoa use o cargo público para ter vantagem eleitoral, como influência política, estrutura do governo ou exposição indevida.
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A proximidade do calendário eleitoral é vista por ministros como um fator sensível, já que uma decisão sobre o tema pode atingir diretamente parlamentares que pretendem disputar cargos nas eleições de outubro, argumento que pesa na discussão sobre o momento do julgamento.
Chamado de “inquérito-mãe”, o primeiro de uma série de ações sobre desvios em emendas, o caso trata das chamadas emendas de relator, em que recursos públicos destinados ao parlamento foram utilizados sem transparência e grande parte sem comprovação de destino.
O inquérito tem como alvo nomes fortes do Congresso Nacional e perpassa quase todos os partidos.
O processo é considerado central porque reúne questionamentos que se repetem em outras investigações em curso no STF e pode estabelecer parâmetros para o julgamento de ações semelhantes que tratam do uso de emendas parlamentares.
As investigações também envolvem a intermediação de despachantes que cobravam percentuais para liberar emendas a prefeituras e entidades.
Orçamento secreto é inconstitucional
Em dezembro de 2022, o STF julgou o Orçamento Secreto inconstitucional. O Congresso prometeu dar mais transparência às emendas, mas os mecanismos de destinação e prestação de contas dos recursos, que em 2026 chegarão a R$ 50 bilhões, seguem insatisfatórios.
Após a decisão, o Congresso editou resoluções e regras internas com a promessa de ampliar a transparência das emendas, mas ministros do Supremo e técnicos do tribunal avaliam que as mudanças não foram suficientes para eliminar falhas no controle e na fiscalização dos recursos.
Há pelo menos uma dezena de investigações sobre desvios de emendas parlamentares no STF, distribuídas entre ministros.
Essas apurações caminham em paralelo e envolvem suspeitas de desvios em estados e municípios, reforçando a avaliação no Supremo de que o julgamento do chamado “inquérito-mãe” pode ter impacto direto sobre o rumo das demais investigações.
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino
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