A polêmica proposta de reduzir maioridade penal para 13 anos na Suécia

 Governo da Suécia avança com planos para reduzir maioridade penal de 15 para 13 anos. País sofre “emergência” de segurança, diz ministro da Justiça.
EPA via BBC
A Suécia está avançando com planos para reduzir a maioridade penal de 15 para 13 anos em casos graves, enquanto enfrenta um número crescente de crianças recrutadas por gangues para cometer crimes violentos sem enfrentar sérias consequências legais.
O ministro da Justiça, Gunnar Strommer, afirma que o país vive uma “situação de emergência” e que impedir a exploração de crianças por redes criminosas é uma “tarefa crucial” para o governo.
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Mas várias autoridades — incluindo a polícia, agentes penitenciários e promotores — se opõem ao plano, com alguns preocupados que isso possa levar crianças ainda mais novas a se tornarem infratoras.
Se aprovada, a lei entrará em vigor já no segundo semestre.
Strommer insiste que a proposta não representa uma “redução geral da idade de responsabilidade criminal” e que ela se aplicaria apenas aos “crimes mais graves”, como homicídio, tentativa de homicídio, atentados com explosivos, crimes qualificados envolvendo armas e estupro qualificado.
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De acordo com a proposta, alguns desses infratores poderiam enfrentar penas de prisão em determinados casos.
Dados do Conselho Nacional sueco para a Prevenção do Crime mostram que o número de delitos registrados envolvendo suspeitos com menos de 15 anos dobrou na última década.
O atual governo chegou ao poder em 2022 prometendo endurecer o combate ao crime organizado.
No início do ano passado, uma investigação encomendada pelo governo recomendou reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos graves.
Em setembro, o primeiro-ministro Ulf Kristersson confirmou que a idade seria reduzida, afirmando que crianças estão sendo “exploradas impiedosamente por redes criminosas para cometer crimes graves”.
“Para proteger tanto essas crianças quanto suas potenciais vítimas, o governo está tomando medidas firmes contra esse tipo de exploração cínica”, acrescentou.
Em seguida, o governo anunciou que buscaria reduzir a idade para 13 anos e encaminhou o projeto para consulta a 126 autoridades e organizações.
Críticas e oposição
Os planos foram recebidos com críticas e oposição de diferentes autoridades e organizações.
Em novembro, a autoridade policial afirmou que a mudança poderia levar “crianças significativamente mais novas” a se envolverem em gangues criminosas como consequência.
Outros grupos disseram que o sistema prisional não está preparado para lidar com infratores tão jovens e que detê-los poderia violar os direitos das crianças.
O serviço penitenciário e de liberdade condicional também afirmou que a medida poderia trazer consequências negativas para as crianças e que elas deveriam ser cuidadas de “outras formas”.
Ministros também haviam considerado anteriormente impor limites de idade nas redes sociais, com a polícia argumentando que gangues usam certas plataformas para recrutar crianças para o crime.
Na segunda-feira (26/1), Strömmer disse que havia levado em conta as críticas anteriores ao projeto, mas que a situação se tornou mais urgente.
Contudo, a oposição não diminuiu.
Fredrik Hjulström, chefe de uma autoridade local que está analisando a proposta, afirmou que ela não contém “nenhum argumento factual”, segundo a emissora pública sueca SVT.
Ele acrescentou que as crianças deveriam receber cuidado, e não punição, e argumentou que o projeto busca obter ganhos políticos, com a eleição geral do país marcada para setembro deste ano.
Enquanto isso, o advogado Johan Eriksson concordou que é preciso agir para impedir o aliciamento de crianças por gangues, mas afirmou que reduzir a idade de maioridade penal provavelmente teria o efeito oposto.
O projeto será enviado para o Conselho de Legislação da Suécia, que analisa as propostas que o governo pretende submeter ao parlamento.g1 > Mundo Read More