‘Disney passou dos limites’: por que governador da Flórida quer acabar com condição especial da empresa

Parques temáticos da empresa estão localizados em área que tem os mesmos poderes de qualquer outro município do Estado. Parques temáticos da empresa estão localizados em área que tem os mesmos poderes que um município da Flórida
Getty Images
Por mais de meio século, quando o mundo “mágico” da Disney estava se desenvolvendo na Flórida, o Estado americano concedeu à empresa um “status especial” de autogoverno.
Em seu território, que compreende cerca de 100 quilômetros quadrados, a empresa tem os mesmos poderes que qualquer outro município da Flórida.
Quantos impostos são cobrados, como são investidos, segurança e a direção da área ficam a critério do Walt Disney World Resort.
A área, onde se localizam os parques temáticos, hotéis e outras instalações recreativas da empresa, é chamada de Reedy Creek Improvement District (RCID) ou “distrito de impostos especiais de consumo”.
No entanto, esse “status especial” está ameaçado após uma série de confrontos entre a empresa e o governador do estado, o republicano Ron DeSantis.
Executivos da Disney manifestaram oposição a uma lei controversa aprovada na Flórida que proíbe discutir orientação sexual e identidade de gênero nas escolas primárias.
Apelidada pelos críticos de lei “Don’t Say Gay” (“Não Diga Gay”, em tradução livre), a medida permite que os pais processem distritos escolares se algum educador violar suas disposições.
Em retaliação, DeSantis, que está sendo apontado como um possível candidato à Casa Branca em 2024, instou a legislatura estadual dominada por seu partido na terça-feira (19/4) a reverter o status de “autogoverno” da empresa.
As declarações de DeSantis lançaram luz sobre o RCID, um dispositivo desconhecido por muitos e que está amplamente relacionado ao sucesso dos negócios da Disney.
Por que o RCID foi criado?
Em meados da década de 1960, seguindo a popularidade da Disneylândia na Califórnia, o criador desse império do entretenimento, Walt Disney, começou a planejar um segundo parque temático, mas desta vez na costa leste do país.
Na época, o centro da Flórida, onde estão localizados os condados de Orange e Osceola, estava em pleno desenvolvimento, com novas estradas e uma importante via expressa sendo construída perto de um aeroporto.
RCID foi criado em 1967 e abrange milhares de hectares
Getty Images
A Disney viu uma grande oportunidade de implantar seu projeto na área e comprou milhares de hectares que, segundo o próprio site do RCID, na época representavam um conjunto de terras não cultiváveis e pantanosas, sem infraestrutura básica de serviços.
Em 1967, o legislativo estadual criou o RCID, permitindo que a gigante do entretenimento construísse seu enorme complexo fora do marco regulatório dos municípios vizinhos, mas com a condição de assumir a responsabilidade por seu desenvolvimento sem investimento do governo.
Como funciona o RCID?
O distrito especial é composto pelos parques temáticos e pelas cidades de Lake Buena Vista e Bay Lake. Dentro de seus limites existem 19 “proprietários de terras”, incluindo a Disney e suas subsidiárias.
Governador da Flórida, Ron DeSantis alterou a agenda da sessão especial para avaliação de um projeto de lei que acabaria com o “autogoverno” da Disney
Reuters
A empresa tem que lidar com questões tão diversas como geração e distribuição de energia, regulamentando códigos de construção, bem como polícia, emergência médica e combate a incêndios.
O RCID financia suas operações por meio de impostos, taxas de proprietários e inquilinos, receitas de serviços públicos e emissões de títulos.
Um conselho de supervisores de cinco membros eleitos pelos proprietários governa a área.
Além disso, o distrito tem acordos intergovernamentais para lidar com a vigilância e o sistema judicial.
Por que DeSantis quer acabar com ele?
A lei “Don’t Say Gay” foi proposta pela maioria republicana na legislatura estadual e assinada por DeSantis em 28 de março.
A Disney, pressionada por seus funcionários, que fizeram protestos enquanto o projeto estava sendo discutido e enviou cartas a seus diretores, anunciou que retirará doações políticas ao Partido Republicano na Flórida. Também afirmou que seu objetivo como empresa é que a legislação seja derrubada ou derrotada na Justiça.
“Nossos funcionários veem o poder desta grande empresa como uma oportunidade de fazer o bem. Eu concordo”, disse o CEO da Disney, Bob Chapek, ao site de notícias americano Politico.
Chapek também se desculpou porque a empresa inicialmente evitou se manifestar sobre o projeto.
Alguns funcionários da Disney protestaram contra nova lei
Getty Images
De acordo com o Politico, as doações da Disney para os republicanos no ciclo eleitoral de 2020 totalizaram US$ 913 milhões, enquanto a contribuição direta para DeSantis foi de US$ 50 mil.
Em meio à polêmica, as farpas entre a empresa e o governador da Flórida não cessaram. DeSantis chegou até a dizer, após as declarações de Chapek, que a Disney “passou dos limites”.
Mas a situação se agravou a tal ponto que o legislativo estadual está agora considerando uma lei para eliminar o RCID e cinco outros distritos fiscais especiais.
O Parlamento da Flórida está realizando uma sessão especial nesta semana na qual avalia mudanças em seus distritos eleitorais.
DeSantis disse em entrevista coletiva na terça-feira (19) que incluiria a proposta contra a Disney na pauta de votação.
“Anuncio que estamos ampliando o que será analisado (pelos congressistas) nesta semana”, disse ele.
“Eles também vão avaliar acabar com todos os distritos especiais que foram promulgados na Flórida antes de 1968, e isso inclui Reedy Creek”, acrescentou.
O projeto de lei poderia ser aprovado já nesta sexta-feira (22), disseram membros do legislativo estadual, e a revogação do RCID ocorreria em junho de 2023.
Reedy Creek Improvement District está localizado entre os condados de Osceola e Orange, no centro da Flórida.
Getty Images
O que aconteceria se o RCID acabar?
Jenniffer Bradley, senadora estadual do Partido Republicano e defensora do projeto de lei, disse a jornalistas na terça-feira que os distritos fiscais especiais terão que ceder seus poderes aos condados onde seus territórios estão localizados se a proposta for aprovada.
Além disso, terão a oportunidade de pressionar o Legislativo para apelar contra a decisão.
No entanto, nem DeSantis nem os legisladores ofereceram mais detalhes sobre o que aconteceria se o status do RCID terminasse.
Castelo da Cinderela, em parque temático Magic Kindgom, da Disney
Getty Images
Segundo a imprensa americana, os governos locais passariam a arcar com os custos de infraestrutura, que no caso da Disney representam bilhões de dólares.
Além disso, haveria um desafio administrativo e regulatório por conta de a Disney ser uma área turística que recebe milhões de visitantes anualmente.
O impacto que isso teria para a empresa, que emprega cerca de 70 mil pessoas, também não está claro.
Até agora, os condados de Osceola e Orage não emitiram opiniões sobre a proposta, nem o Walt Disney World.g1 > MundoRead More