Câmara dos Deputados da Itália aprova prorrogação de prazo para reconhecimento de cidadania

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A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta segunda-feira (23) prorrogar do prazo para o reconhecimento de cidadania para descendentes de italianos para maio de 2029.
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O texto foi aprovado em sessão plenária da Câmara por 177 votos a favor e 93 contra. Agora, o documento será encaminhado para o Senado italiano.
A medida é uma emenda à lei 74/2025, que alterou as regras para a concessão da cidadania italiana por “direito de sangue” e passou a limitar o reconhecimento da cidadania apenas para filhos e netos de italianos nascidos no exterior. A medida impacta diretamente brasileiros descendentes de italianos —quem já entrou com o pedido de cidadania antes da aprovação da lei não será afetado. Leia mais sobre a lei aqui.
A aprovação desta segunda-feira avança com a proposta de emenda que prevê ampliar em três anos no prazo para o reconhecimento da cidadania, que ia até 31 de maio deste ano, para a mesma data em 2029.
A extensão diz respeito ao prazo de solicitação na rede consular de cidadania para descendentes de italianos menores de idade nascidos no exterior antes da aprovação da nova lei de cidadania.
O texto, apresentado pelo deputado Fabiano Porta, já havia sido aprovado na semana passada pelas Comissões de Assuntos Constitucionais e de Orçamento da Câmara.
Antes da votação desta segunda-feira, Fabio Porta, eleito pelos cidadãos italianos na América do Sul, afirmou que a emenda “é um passo importante, que confirma que o Partido Democrático segue na ampla defesa dos direitos dos italianos no mundo, e contra uma lei de cidadania que seguiremos combatendo”.
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