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Câmara cancela audiência pública sobre possível fraude de gigante coreana que pediu falência após dívida de pelo menos R$ 644 milhões

Câmara cancela audiência pública sobre possível fraude de gigante coreana que pediu falência após dívida de pelo menos R$ 644 milhões

 Gigante coreana pediu falência, diz ter R$ 109 de saldo e pode dar calote milionário.
A audiência pública sobre a possível fraude da Posco Engenharia e Construção do Brasil, marcada para a manhã desta quinta-feira (12) em comissão da Câmara dos Deputados, foi cancelada. Com dívida acima de R$ 600 milhões, a empresa sul-coreana declarou autofalência em agosto de 2025 e é acusada de tentativa de calote por credores.
A empresa é uma ‘versão brasileira’ da Posco Eco & Challenge, sediada na Coreia do Sul. Ela foi criada em 2011 para atuar na construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). O projeto, de R$ 5,4 bilhões, se estendeu entre 2013 a 2018.
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Parte das empresas contratadas pela Posco Brasil afirma não ter recebido pelos serviços prestados, o que gerou uma série de ações judiciais. A empresa admitiu dívidas superiores a R$ 644 milhões e informou não ter patrimônio suficiente para pagar os débitos (entenda no vídeo acima).
Autor do pedido da audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, o deputado federal Luiz Gastão (PSD) afirmou, no requerimento, que a dívida da Posco Brasil pode chegar a R$ 1 bilhão, incluindo dívidas trabalhistas, tributárias e comerciais.
A Posco Brasil foi fundada para atuar na construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), em São Gonçalo do Amarante (CE)
Divulgação/CSP
O encontro foi cancelado na noite desta quinta-feira (11) e não tem nova data prevista. O debate buscaria levantar esclarecimentos sobre:
O impacto fiscal para o Ceará e para o Brasil
Os prejuízos sofridos por empresas brasileiras
A movimentação financeira da Posco
Possíveis irregularidades no pedido de falência
Parte das empresas para as quais a empresa deve dinheiro criou a Associação Internacional de Credores da Posco, que tinha representante confirmado na audiência pública.
Entre os credores, estão ex-funcionários, pequenas e grandes empresas ou entes públicos, como a Fazenda Nacional, o INSS e a Receita Federal.
A associação entrou na Justiça para barrar o pedido de falência, alegando que houve fraude da empresa e um planejamento para evitar o pagamento das dívidas. Isso porque, se a Justiça constatar que o devedor não tem como pagar, ele não paga.
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No pedido de falência, aceito pela Justiça em setembro de 2025, a empresa afirmou que tem um saldo na conta corrente de R$ 109. Além disso, eles declaram possuir cerca de R$ 11 mil em ativos disponíveis, um carro avaliado em R$ 70 mil e um terreno no município de São Gonçalo do Amarante, comprado por R$ 1,6 milhão.
Relembre o caso
Infográfico – Local da obra da siderúrgica que seria feita no Pecém em parceria com empresa sul-coreana.
Arte/g1
Para realizar as obras da siderúrgica, a Posco Brasil, que era nova no território brasileiro, terceirizou os serviços e contratou diversas empresas. Da terraplanagem à locação de equipamentos, praticamente todos os serviços da obra foram realizados por terceiras.
Parte das empresas contratadas não recebeu o dinheiro pelos serviços para os quais foram contratadas ou recebeu apenas uma parcela do valor devido.
A falta de pagamento fez com que muitas fornecedoras recorressem à Justiça com os trabalhos de construção ainda em andamento, dando início ao imbróglio jurídico que culminou, em 2025, no pedido de falência da sul-coreana.
O pedido de falência foi aceito pela 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e de Falências da Comarca de Fortaleza em setembro de 2025. Em novembro, foi publicado o edital com o processo de liquidação do patrimônio da empresa. Apesar dos recursos dos credores, o caso segue na primeira instância.
Ao pedir falência, advogados da Posco Brasil alegaram que “não há qualquer perspectiva de solução do endividamento, ante a inexistência de novos recursos e insuficiência de ativos”.
Um dos primeiros efeitos do pedido de falência aceito é que ficam sustadas todas as cobranças de credores contra a Posco Brasil. Na sequência, os valores são compilados pela Justiça, que cria um plano de pagamento.
No processo, a Posco Brasil afirmou que deve cerca de R$ 644 milhões, divididos em:
Dívidas trabalhistas (com outras empresas): R$ 573 milhões
Dívidas tributárias (com Fazenda Nacional e a Receita Federal): R$ 33 milhões
Dívidas quirografárias (com outras empresas): R$ 10,4 milhões
Dívida intercompany (empréstimos tomados com a controladora sul-coreana): R$ 26,6 milhões
A lista de credores inclui empresas, ex-funcionários e órgãos públicos. Na lista, estão cidadãos brasileiros e sul-coreanos que moram no Brasil, ex-funcionários que buscam verbas indenizatórias e empresas de pequeno porte. Há credores de São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão, Bahia e Rio Grande do Norte.
Segundo o deputado Luiz Gastão, ao solicitar audiência pública sobre o caso, credores apontam que a empresa pode ter enviado remessas de recursos ao exterior e questionam a lisura do processo de falência.
O requerimento da audiência também cita indícios de subavaliação das dívidas tributárias, que poderiam superar R$ 200 milhões. O texto cita, ainda, que a Fazenda Nacional, a Receita Federal e o INSS já contestaram valores apresentados pela empresa.
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