Acordo de dívidas e salários em dia: CBF separa R$ 70 mi e cria regras para bancar despesas da Série B

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A CBF definiu as regras do programa que concederá benefícios aos clubes da Série B, que começa no próximo sábado. A entidade irá bancar as despesas de logística e arbitragem no torneio, mas exigirá o cumprimento de metas de gestão para manter os pagamentos. O orçamento é de R$ 70 milhões.
Os clubes, resumidamente, terão que manter os salários de atletas e funcionários em dia, pagar ou celebrar acordos por dívidas antigas até novembro e enviar balanços financeiros semestrais à ANRESF (Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol).
As regras nasceram de um pleito das equipes, que alegaram dificuldades financeiras para arcar com esse tipo de despesa – que a CBF entendia não ser mais de responsabilidade da entidade por não ter sido a responsável pela venda dos direitos de transmissão.
Para atender a essa demanda, a CBF criou o que chamou de Programa de Apoio à Reestruturação Financeira de Clubes da Série B – na prática, reforça o regulamento de fair play financeiro, instituído neste ano, antecipa algumas de suas regras e cria uma sanção a mais, sem ignorar as que já estão em vigor.
Os clubes precisão manter suas folhas de pagamento (incluídos encargos trabalhistas e recolhimentos previdenciários) sem atrasos – com atletas, comissão técnica e funcionários. Essa obrigação vale também para contratos assinados antes de 1º de janeiro, o que antecipa uma regra de transição então prevista para 2027.
Taça da Série B 2025
Junior Souza/CBF
As equipes também não poderão atrasar pagamentos devidos a outros clubes por transferências de atletas concretizadas nesta temporada.
Nos dois casos, serão dados 60 dias para a regularização dos pagamentos.
Outra exigência, com prazo até 30 de novembro, é de que os clubes paguem ou celebrem acordos formais de quitação de dívidas contraídas antes de janeiro. Eles também precisarão enviar à ANRESF demonstrações financeiras semestrais – com balanço patrimonial, demonstração de resultados no período e fluxo de caixa.
– Por meio do programa, cria-se um pacto inédito: a CBF ouviu o pleito dos clubes e se propôs a continuar a oferecer suporte financeiro direto para o custeio operacional da Série B, mas condicionou a continuidade desse apoio à adoção de práticas de gestão responsáveis pelos Clubes, especialmente a manutenção da regularidade no pagamento de salários, direitos de imagem e encargos trabalhistas devidos a todos os atletas e funcionários – afirma o presidente da ANRESF, Caio Resende.
O descumprimento dessas exigências levará à exclusão do clube do programa. Nesse caso, não só a CBF deixará de custear as despesas prometidas, como cobrará o reembolso de pagamentos retroativos desde o início do torneio. As equipes também ficam sujeitas às sanções do regulamento de fair play financeiro, que incluem multas, transfer ban e perda de pontos, por exemplo.
O programa, a princípio, tem validade até o final da atual temporada. Todos os clubes aderiram. geRead More