Como funciona o Tribunal Arbitral da FGV que vai definir o futuro de Textor no Botafogo

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O imbróglio entre John Textor, dono do Botafogo, e a Ares, o principal fundo credor da Eagle (a empresa multi-clubes do americano), será decidido em um Tribunal Arbitral realizado pela Câmara da Fundação Getúlio Vargas. Essa foi a decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que extinguiu o processo que debate o comando da SAF na última terça-feira e determinou os próximos passos para solucionar o caso.
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Arbitragem é um procedimento de natureza privada e autônoma que tem poder jurisdicional — pode dar decisões com efeitos jurídicos —, sendo considerado um meio alternativo de resolução de conflitos. No caso da disputa entre Ares, Eagle e Botafogo Social, a FGV foi a Câmara de Arbitragem escolhida pelas partes.
John Textor entre João Paulo Magalhães e Durcesio Mello
Vítor Silva/Botafogo
O ponto central é que as ordens e sentenças determinadas no âmbito das decisões do Tribunal Arbitral são definitivas. Logo, para participar de uma Arbitragem, as partes renunciam aos direitos de recurso. O ge conversou com a Juliana Loss, Diretora Executiva da Câmara de Mediação e Arbitragem da FGV, que explicou o passo a passo do Tribunal Arbitral de maneira geral.
— A Arbitragem é uma forma de resolução extrajudicial de conflitos. As partes que, por exemplo, estejam se relacionando em um certo contrato estabelecem que, no caso de haver conflito naquele contrato, esses conflitos serão levados não à Justiça estatal, mas a uma Justiça arbitral. O que isso quer dizer? Que, ao invés do processo judicial que conhecemos, o que vai ser usado para decidir aquela questão é outro mecanismo: a arbitragem, que é extrajudicial – disse, para completar:
— É um procedimento que se inicia ou porque houve uma cláusula em um contrato prevendo esse caminho, ou porque, após surgir um conflito, as partes entram em acordo para levar a questão à arbitragem, e não à Justiça estatal. São essas duas hipóteses. E a decisão é final. O que o tribunal decidir, acabou. E isso é o que atrai, muitas vezes, as partes à arbitragem, porque o processo judicial pode demorar muito por conta das possibilidades de recurso. Na arbitragem, teve a sentença, não tem recurso.
John Textor em Botafogo x Corinthians, pelo Brasileirão 2025
Thiago Ribeiro/AGIF
Com as partes concordando em levar a disputa para a Arbitragem, há a definição do quadro de árbitros que irá julgar o caso. Via de regra, o Tribunal Arbitral é composto por três árbitros: um indicado por cada parte e um terceiro escolhido em consenso.
Os árbitros precisam ser independentes e imparciais. Possuem um “dever de revelação”, mecanismo utilizado para checagem de elementos que possam afetar essas duas características. Eles precisam informar qualquer relação que possa gerar dúvida. E as partes também têm o dever de diligência de verificar possíveis conflitos. Se houver dúvida sobre a imparcialidade, a parte pode impugnar o árbitro, mas precisa justificar com elementos objetivos.
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O ge apurou que o Tribunal Arbitral que irá julgar o caso do Botafogo já foi instaurado e os três árbitros, nomeados. A sentença arbitral será deliberada por maioria de votos, cabendo a cada árbitro um voto. Os árbitros se reúnem, de forma presencial ou virtual.
Há uma audiência para a apresentação do caso e, depois, há outras audiências para a apresentação de provas. No geral, as audiências para produção de provas são presenciais. Os árbitros podem solicitar documentos das partes. Há a possibilidade de haver depoimentos de testemunhas, no entanto, é algo combinado entre os envolvidos.
A média de tempo das arbitragens no Brasil — contando a partir da assinatura do termo até a sentença final — é de 21 meses sem perícia e 49 meses com perícia. Na FGV, nos últimos anos, o tempo é inferior à média com pericia.
Relembre o caso
No início de março, a Eagle Bidco — representada pelos advogados contratados pela Ares — informou, em documento anexado ao processo que corre desde o ano passado, que todas as partes envolvidas na briga aceitaram os integrantes da Arbitragem na Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Além disso, no mesmo documento, reforçou que toda a disputa deveria ser resolvida na Arbitragem e solicitou o fim liminar favorável à permanência de Textor no Botafogo. Na semana seguinte, a SAF Botafogo se posicionou mais uma vez a favor da arbitragem e pediu que decisões judiciais em processo com Eagle fossem mantidas. Desta forma, Textor seria mantido no poder.
John Textor e Michele Kang
Eurasia Sport Images/Getty Images
Na decisão de terça, a Justiça extinguiu o processo e definiu que a decisão será na Arbitragem. Porém, manteve as decisões prévias até que o caso seja analisado pela Arbitragem. Dessa forma, Textor continua no comando da SAF Botafogo até a decisão final da arbitragem, que pode mantê-lo ou afastá-lo. Outra decisão que continua valendo é que a SAF Botafogo precisa comunicar ao Social sobre a venda de ativos, como jogadores, por exemplo.
Por outro lado, o associativo do Botafogo juntou uma petição na 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com o objetivo de derrubar a liminar que mantém John Textor no comando do futebol do clube. Os advogados do clube mencionaram “o risco de novas operações” financeiras conduzidas por Textor na tentativa de “mascarar a realidade” do Botafogo.
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