CBF diz que juiz descumpriu decisão do STF e pede fim imediato da intervenção na FMF

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, alegando que houve descumprimento da decisão da Corte sobre a intervenção judicial na Federação Maranhense de Futebol (FMF).
Conciliação fracassa e caso da FMF volta ao STF
De acordo com o documento, durante audiência de conciliação realizada em 16 de março de 2026, o magistrado teria sugerido a renúncia dos dirigentes eleitos e a realização de novas eleições para a devolução da entidade ao seu estado de normalidade. A CBF afirma que tais medidas violam diretamente o acórdão do STF, que determinou apenas a construção de um cronograma para o encerramento da intervenção.
Audiência de concilição do caso FMF na sede da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís
João Ricardo
A confederação também invocou o artigo 217 da Constituição Federal, que garante autonomia às entidades esportivas, e o Estatuto da FIFA, que proíbe interferência de terceiros na administração das federações nacionais. Para a CBF, a prorrogação da intervenção judicial configura “afronta direta” às decisões do STF e pode resultar em sanções internacionais.
No pedido final, a entidade solicita o encerramento imediato da intervenção judicial e a possibilidade de indicar um interventor próprio — com legitimidade nacional ou internacional — para conduzir provisoriamente a FMF enquanto durar a ação civil pública. A CBF reforça que, como entidade máxima do futebol brasileiro, possui “capacidade técnica e prerrogativa estatutária” para assegurar a continuidade das competições e a regularidade administrativa.
Desde agosto de 2025, a FMF está sob intervenção por decisão da Justiça. A advogada Susan Lucena foi a escolhida pelo juiz Douglas Martins para a missão. A intervenção se deu depois de uma Ação Civil Pública do Ministério Público, que investiga falhas no último processo eleitoral, além de confusão patrimonial do presidente afastado da FMF, Antônio Américo. geRead More