Congresso da Nicarágua inicia plano para acabar com eleições após ordem de Daniel Ortega
Ortega acaba com as eleições no Nicarágua e oficializa ditadura
O Congresso da Nicarágua anunciou nesta quarta-feira (22) um plano de trabalho para acabar com o processo eleitoral do país. Anunciada pelo presidente da Casa, Daniel Porras, a medida atende a uma ordem do presidente Daniel Ortega.
Na prática, o movimento elimina a possibilidade de uma disputa eleitoral em 2027 e formaliza o regime ditatorial no país.
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Ortega, que governa a Nicarágua desde 2007 e tem controle sobre o parlamento, declarou o fim das eleições no último fim de semana, durante as comemorações dos 47 anos da Revolução Sandinista, da qual ele fez parte. O mandatário disse na ocasião que pretende aprovar novas leis para criar um “muro” contra a oposição.
🔍 A Revolução Sandinista derrubou a ditadura de Anastasio Somoza, na Nicarágua, em 19 de julho de 1979. Liderada pela Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), a revolução pôs fim a mais de quatro décadas de domínio da família Somoza. Daniel Ortega, um dos líderes do movimento, integrou o governo revolucionário, foi eleito presidente em 1984, deixou o poder em 1990 e voltou ao cargo em 2007, onde permanece até hoje.
O anúncio do Congresso
O documento divulgado nesta quarta pelo Congresso da Nicarágua afirma que iniciou as análises necessárias para elaborar um plano de trabalho, atendendo às ordens de Ortega.
O documento diz que “a partir das declarações do chefe de Estado sobre os processos políticos próprios da Nicarágua e dos nicaraguenses, para garantir a paz, a segurança, a estabilidade e a continuidade dos avanços no combate à pobreza, estão se iniciando as análises necessárias para elaborar um plano de trabalho”.
Segundo Porras, a Assembleia Nacional vai realizar reuniões com o Conselho Supremo Eleitoral (equivalente ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE do Brasil) para assegurar “as etapas constitucionais, legais e formais” da reforma do sistema político.
O documento não diz o que deve acontecer com os representantes do Legislativo nem com seus mandatos.
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O governo de Ortega já vinha sendo acusado de enfraquecer a democracia após reprimir protestos, prender opositores e forçar o exílio de centenas de milhares de nicaraguenses. A última eleição no país, em 2021, foi amplamente contestada pela oposição e por observadores internacionais devido às denúncias de fraude e de aprisionamento de concorrentes.
Ortega e sua esposa controlam praticamente todos os aspectos do governo, incluindo as Forças Armadas e o Judiciário.
A decisão de acabar com as eleições gerou reação e repúdio em exilados e na comunidade internacional. Nesta quarta (22), o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu que o governo restabeleça o Estado de Direito e garanta eleições livres.
Na terça (21), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que os nicaraguenses têm o direito de escolher seus líderes por meio do voto.
Foto de arquivo: Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, e a sua esposa, a vice-presidente Rosario Murillo, em 5 de setembro de 2018.
AP Photo/Alfredo Zunigag1 > Mundo Read More


