Órgãos entram com ação na Justiça para que povo indígena seja consultado sobre construção de data center do TikTok no Ceará

 Entenda o que é e como funciona um data center
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação civil pública para que os possíveis impactos ambientais e sociais da instalação do Data Center Pecém, conhecido como Data Center do TikTok, sejam avaliados. Os órgãos também defendem a realização de uma consulta prévia com o povo indígena Anacé, comunidade tradicional residente na região.
O empreendimento de grande porte, com investimento de mais de R$ 580 bilhões, está sendo construído no perímetro da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, uma área que concentra indústrias de exportação e recebe benefícios fiscais e alfandegários. A ZPE está localizada no limite entre os municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, com a instalação do data center ocorrendo neste último.
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O Governo do Ceará afirmou que “o empreendimento vem sendo conduzido observando a legislação aplicável e as exigências dos órgãos competentes, tendo sido obtidas as licenças e autorizações pertinentes às etapas já desenvolvidas”, que foi notificado da ação civil pública e irá se manifestar (confira a nota na íntegra abaixo).
A empresa responsável pelas obras do data center é a Omnia WN Holding. Em nota, a empresa afirma que “possui todas as licenças e autorizações ambientais válidas para o exercício das suas atividades, regularmente emitidas após criteriosa análise dos órgãos competentes” (confira a nota na íntegra abaixo).
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g1 CE
Com capacidade inicial de 200 MW de processamento, o data center em construção será o maior individual (de um único cliente) do Brasil e também será o primeiro voltado para a exportação – os dados processados aqui serão referentes a usuários de outros países.
“O empreendimento fica próximo à área que coincide parcialmente com a Terra Indígena Anacé, em processo de estudo pela Funai. Para a DPU, reuniões informativas não substituem a consulta livre, prévia e informada”, dizem os órgãos em nota divulgada nas redes sociais.
De acordo com o MPF e a DPU, a construção do data center afeta o consumo de água e energia, entre outras consequências à terra indígena na região, como o ruído.
“Na região, comunidades do entorno dependem de poços para abastecimento de água. Por isso, a DPU e o Ministério Público Federal solicitaram o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima)”, frisaram os órgãos.
Para as instituições, o data center não pode começar a operar sem a consulta prévia ao povo Anacé, elaboração do EIA/Rima e medidas de avaliação e monitoramento dos impactos.
Datacenters funcionam 24 horas por dia e concentram uma grande quantidade de equipamentos.
Gabriella Ramos/g1
Confira a nota do Governo do Ceará na íntegra:
“A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que acompanha, desde o início, todas as etapas relacionadas ao projeto do Data Center Pecém, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em Caucaia.
O Estado ressalta que o empreendimento vem sendo conduzido observando a legislação aplicável e as exigências dos órgãos competentes, tendo sido obtidas as licenças e autorizações pertinentes às etapas já desenvolvidas.
A PGE-CE pontua ainda que foi notificada da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) e prepara a manifestação do Estado. Todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos necessários, incluindo os aspectos relacionados ao licenciamento e à regularidade do empreendimento, serão apresentados oportunamente em juízo, dentro do prazo legal.”
Confira a nota da Omnia WN Holding na íntegra:
“OMNIA reafirma a solidez técnica e jurídica do Projeto Data Center Pecém, cujo licenciamento ambiental segue regularmente o rito conduzido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), órgão técnico responsável pela definição das exigências aplicáveis ao empreendimento.
Desde o início do Projeto, a empresa mantém amplo diálogo com o poder público, órgãos ambientais e comunidades da região, com atuação pautada pela transparência, sustentabilidade e pela promoção do desenvolvimento local. A empresa possui todas as licenças e autorizações ambientais válidas para o exercício das suas atividades, regularmente emitidas após criteriosa análise dos órgãos competentes.
A OMNIA ainda não foi formalmente citada na ação em comento e, tão logo isso ocorra, apresentará sua manifestação pelos meios adequados e nos prazos legais. A empresa permanece plenamente confiante na regularidade do Projeto e seguirá prestando às instituições competentes todos os esclarecimentos necessários.”
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