Suprema Corte dos EUA autoriza governo Trump a retomar checagem de cidadania de eleitores

 Suprema Corte dos Estados Unidos.
Evelyn Hockstein / Reuters
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (25) que o governo do presidente Donald Trump retome o uso de um banco de dados federal para verificar a cidadania de pessoas registradas para votar.
A decisão permite que autoridades estaduais cruzem listas de eleitores com registros federais usando, entre outras informações, os números do seguro social.
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O governo afirma que a medida busca identificar pessoas que não são cidadãs americanas e estão registradas para votar.
Os ministros acataram ao pedido do departamento de Justiça para suspender a decisão de uma juíza federal que havia proibido os estados de usar os número da seguridade social e outras informações para conferir a cidadania dos eleitores.
Grupos de defesa do direito ao voto afirmam que o sistema pode cometer erros e retirar cidadãos aptos a votar das listas eleitorais.
A decisão ocorre antes das eleições legislativas de novembro – as midterms- , quando os republicanos tentarão manter o controle do Congresso.
Nos Estados Unidos, os estados são os principais responsáveis pela organização e pela realização das eleições.
Sistema foi alterado pelo governo Trump
O banco de dados é conhecido como SAVE, sigla em inglês para Sistema de Verificação Sistemática de Estrangeiros para Benefícios.
O sistema é administrado pelo Departamento de Segurança Interna e é usado para verificar a cidadania e a situação migratória de pessoas.
No ano passado, o governo Trump alterou o funcionamento do banco de dados. A nova versão permite consultar vários registros de uma vez e fazer buscas usando números do Seguro Social.
Desde então, alguns estados governados por republicanos passaram a comparar suas listas de eleitores com os dados do sistema.
Em alguns casos, registros de pessoas identificadas como possíveis não cidadãs foram cancelados.
Grupos questionam precisão
As organizações que processaram o governo afirmam que o sistema pode identificar cidadãos americanos como não cidadãos.
Segundo os grupos, isso pode acontecer porque alguns dados estão desatualizados. Imigrantes que obtiveram a cidadania americana, por exemplo, podem continuar registrados como não cidadãos.
A taxa geral de erros do sistema não é conhecida. O Departamento de Segurança Interna e o Departamento de Justiça não informaram o número quando questionados pela Reuters.
Os grupos citaram o caso do condado de Travis, no Texas. Segundo um funcionário eleitoral, 25% das pessoas identificadas pelo sistema como possíveis não cidadãs já haviam comprovado que eram cidadãs americanas.
Também foram citadas reportagens segundo as quais pelo menos 81% das respostas do sistema no condado de St. Louis, no Missouri, estavam erradas.
Caso chegou à Suprema Corte
A Liga das Mulheres Eleitoras e o Electronic Privacy Information Center, grupo de defesa da privacidade, processaram o governo Trump em setembro de 2025.
As organizações afirmaram que as mudanças no sistema violavam leis federais de privacidade e outras normas.
Em junho, a juíza federal Sparkle Sooknanan, de Washington, determinou a suspensão do sistema.
Ela afirmou que o banco de dados havia sido montado de forma inadequada e continha informações pouco confiáveis sobre a cidadania.
O governo recorreu. Em 4 de setembro, um tribunal federal de apelações de Washington decidiu, por 2 votos a 1, manter a decisão da juíza.
O Departamento de Justiça então recorreu à Suprema Corte.
Na ação, os advogados do governo classificaram a decisão como “indefensável” e disseram que ela ameaçava a integridade das eleições de novembro.
O Texas, que entrou no processo em apoio ao governo federal, contestou as críticas à confiabilidade do sistema.
Quatro estados já usam o sistema
Por causa de outro processo judicial na Flórida, o governo Trump já podia continuar usando a versão modificada do SAVE em Flórida, Iowa, Indiana e Ohio.
Os quatro estados são governados por republicanos.
A decisão desta sexta-feira permite que o governo continue usando o sistema enquanto a disputa judicial prossegue.g1 > Mundo Read More