Para proteger menores, governo pede fiscalização de seis jogos com riscos semelhantes aos das bets

 O Ministério da Justiça pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio de nota técnica, uma investigação sobre seis jogos que contêm as chamadas caixas de recompensa (loot boxes) por exporem crianças e adolescentes a riscos semelhantes aos das apostas online — proibidas no Brasil.
O pedido está relacionado aos seis meses de vigência do ECA Digital, lei que protege crianças e adolescentes na internet, e proibiu o acesso de menores a mecanismos de recompensa aleatória em jogos eletrônicos.
Os jogos citados na nota técnica são:
NBA 2K26 e WWE 2K26, da Take-Two Interactive; Counter-Strike 2, da Valve; Call of Duty, da Activision; Genshin Impact, da HoYoverse; e PUBG Mobile, da Tencent Games.
Segundo a nota, esses jogos mantêm as caixas de recompensa e têm classificação indicativa de 18 anos, mas não implementaram mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso de crianças e adolescentes.
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🔎As caixas de recompensa permitem aos jogadores comprarem, por pagamento direto ou moeda virtual, itens virtuais ou vantagens cujo conteúdo é definido de forma aleatória.
O levantamento é preliminar e, segundo a nota, não permite concluir, por si só, que as empresas estejam descumprindo o ECA Digital. Caberá à fiscalização verificar a situação de cada jogo.
De acordo com relatório da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa, do Ministério da Justiça, o elemento central do mecanismo é a incerteza: o jogador paga antes de saber o que receberá, e o resultado é sorteado segundo probabilidades definidas pelo próprio fornecedor do jogo.
É a combinação de pagamento, sorte e expectativa de recompensa que, segundo o Ministério da Justiça, aproxima o funcionamento desses mecanismos ao das apostas, como as bet.
“A análise indica que a exposição às caixas de recompensa na infância e adolescência está associada, segundo a literatura científica examinada, a desfechos ligados ao jogo problemático, sofrimento psicológico e danos financeiros, embora essa associação não autorize, isoladamente, afirmar relação causal direta com transtornos clínicos”, diz a nota do Ministério da Justiça.
Segundo o documento, esse tipo de funcionamento pode incentivar compras repetidas, já que o jogador não sabe quantas tentativas serão necessárias para conseguir determinada recompensa e pode continuar gastando dinheiro nessa expectativa.
A nota também pede que as informações sejam enviadas ao Ministério da Saúde para subsidiar estudos sobre os impactos das caixas de recompensa na saúde mental de crianças e adolescentes
“Vale destacar que a associação entre a compra de caixas de recompensa por crianças e adolescentes e comportamento problemático de apostas não decorre apenas de um estudo isolado, mas um conjunto de estudo, que atravessa países”, acrescenta o governo.
Caberá à ANPD analisar as informações apresentadas pelo Ministério da Justiça e decidir sobre a eventual adoção de medidas.
O levantamento não é definitivo, e outros jogos ainda podem ser incluídos na lista.
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