No momento, não há espaço para reposição salarial a servidores, diz Tesouro; prazo termina em junho

Secretário Paulo Valle diz que teto de gastos não comporta novas despesas e que eventual reajuste não pode criar desalinhamento entre carreiras, sob risco de tornar greves mais radicais. O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, informou nesta quarta-feira (30) que, no momento, não há espaço no teto de gastos para conceder reposição salarial a servidores públicos.
O teto de gastos é o mecanismo que, desde 2017, limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação do ano anterior. Para ultrapassar esse limite e criar novos gastos, o governo precisa cancelar alguma outra previsão.
Na última semana, o governo federal informou que, apenas para cumprir a regra do teto, já será necessário um bloqueio de R$ 1,72 bilhão no orçamento 2022. Segundo Valle, se for para conceder reposição, será necessário achar um espaço dentro do teto, ou seja, cancelar outras despesas livres (que não são obrigatórias).
“É uma negociação difícil. Por um lado é compreensível porque, devido à crise, o poder de compra está com perda significativa [inflação de 10% só no ano passado]. Por outro lado, há as dificuldades orçamentárias após a crise de pandemia que a gente teve”, disse Valle.
Segundo o secretário, o governo tem até o fim de junho para conceder uma reposição salarial abaixo da inflação dos últimos anos para o funcionalismo público – o prazo está na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Um eventual reajuste acima da inflação, de acordo com Valle, teria prazo ainda mais restrito e só poderia ser concedido até a próxima segunda-feira, 3 de abril.
O secretário do Tesouro diz que uma eventual reposição de 10% a todas as categorias do funcionalismo federal, se aplicada de janeiro a dezembro, custaria R$ 20 bilhões. “Hoje, [a estimativa] seria um número menor que esse, para 2022, porque já se passaram três meses”, ressalvou.
Paulo Valle também defendeu que a solução adotada não crie desalinhamento entre as carreiras, ou seja, não beneficie apenas alguns grupos de servidores.
“Sempre que toma uma medida que beneficia mais uma carreira que outra, o movimento [grevista] tende a ficar mais radical”, concluiu.
Levantamento do g1 e da GloboNews mostra que os governadores já aprovaram mais de R$ 30 bilhões em reajustes para servidores estaduais ainda em 2022. Veja no vídeo abaixo:
Governadores vão gastar R$ 33 bilhões com reajuste a servidores
Anos sem reajuste
O último reajuste para os servidores públicos foi anunciado em 2018, pelo então presidente Michel Temer. Inicialmente, teria validade no ano de 2019, mas na época a equipe econômica convenceu Temer a reajustar os salários de 2020 em diante. Foram aumentos escalonados em cinco anos.
No Orçamento 2022 aprovado pelo Congresso e sancionado por Jair Bolsonaro, foi aprovada reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial para carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Esse valor segue preservado para reajustes.
Apesar de defender publicamente o aumento para policiais, o presidente Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre o assunto.
Enquanto o tema não é definido, servidores realizam manifestações. Os servidores da Receita Federal já entregaram cargos nos últimos meses, afetando o trabalho do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Eles pedem recomposição do orçamento da categoria, e regulamentação do chamado “programa de produtividade”.
Nesta semana, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) aprovou paralisações da categoria em busca de aumento salarial, e greve a partir do começo de abril. Eles já se reuniram com o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, ainda sem compromisso de reajuste. Eles pedem uma reposição salarial de 27%. O movimento já está afetando a divulgação de indicadores.
Os servidores do Tesouro Nacional também realizam manifestações. Eles estão realizando a chamada “operação padrão”, na qual somente os serviços básicos são mantidos. O pedido é de uma reposição salarial que, se não acontecer neste ano, chegará a 30% em 2023.
Nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou apoio da Casa Civil e do Ministério da Economia para, na hipótese de haver recomposição salarial de algumas das carreiras, que sejam contemplados os servidores do tribunal.g1 > EconomiaRead More