MP junto ao TCU pede investigação sobre indicação de Adriano Pires para presidência da Petrobras

Após alta no preço dos combustíveis, governo anunciou que general Joaquim Silva e Luna deixará presidência da estatal. Subprocurador pede que seja verificado eventual conflito de interesse. O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu à corte nesta sexta-feira (1º) que determine à Controladoria-Geral da União (CGU), a Comissão de Ética da Presidência da República e à Petrobras que investiguem eventual conflito de interesse na indicação do economista Adriano Pires para a presidência da estatal.
Após críticas do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao reajuste de preços dos combustíveis, o governo anunciou nesta semana que substituirá o general da reserva Joaquim Silva e Luna na presidência da Petrobras. Para a vaga, indicou Adriano Pires (vídeo abaixo), fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Quem é Adriano Pires e o que ele já disse sobre a Petrobras
A mudança ainda precisa ser confirmada pela assembleia-geral dos acionistas da estatal. A próxima reunião está marcada para 13 de abril.
A estrutura de governança da Petrobras já prevê que todos os nomes indicados para a presidência e para compor o conselho da estatal passem por uma avaliação interna de integridade para verificar eventual conflito de interesses entre os indicados. Essa avaliação é feita antes da eleição na assembleia geral.
O subprocurador solicitou que a apuração ocorra antes da nomeação e da posse de Pires.
O pedido do MP de Contas já foi protocolado no TCU. O relator será o ministro Antônio Anastasia. Agora, a área técnica do tribunal fará uma análise preliminar para decidir se o pedido pode ser acatado ou não. O relator do processo pode seguir ou não a recomendação área técnica.
No pedido apresentado ao TCU, Furtado afirma que a apuração sobre o eventual conflito de interesse previamente a nomeação é necessária para afastar “quaisquer riscos de conflito de interesses, que podem ser extremamente perniciosos para a Petrobras e para a própria economia nacional, mediante o possível uso de informações privilegiadas por detentores de altos cargos, de modo a favorecer alguns agentes do mercado, em detrimento de outros”.
Argumentos
Segundo Furtado, estão presentes “fortes indícios da existência de possível conflito de interesses envolvendo o Sr. Adriano José Pires Gonçalves, tendo em vista sua atuação na iniciativa privada, a lançar dúvidas sobre a possibilidade ética e legal de vir a assumir a presidência da Petrobras”.
O subprocurador se refere aos mais de 20 anos de trabalho de Pires à frente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), fundado por ele mesmo. O CBIE é uma consultoria especializada em inteligência, regulação e assuntos estratégicos para o setor de energia.
Para Furtado, a revelação de que Pires mantém relações econômicas de caráter privado com diversas empresas nacionais e internacionais análogas à Petrobras revelam, na sua avaliação, “um quadro de extrema gravidade para a necessária isenção que se espera de um futuro dirigente da maior empresa brasileira”.
O representante do MP de Contas lembra, ainda, que Pires já teve seu nome questionado pelo TCU quando foi escolhido, pelo governo Temer, para integrar o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), justamente por também se enquadrar como sócio, fundador e dirigente do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Na época, Pires acabou desistindo da indicação ao CNPE.
Interferência
No mesmo pedido protocolado ao TCU, o subprocurador pede para que o tribunal apure possível ingerência indevida do governo federal na empresa devido ao pedido de troca de presidente.
Para Furtado, a troca “não se ampara em nenhuma justificativa técnica, tendo ocorrido por mero capricho do chefe do Poder Executivo federal, por desentendimento com o anterior ocupante do cargo, caracterizando, da mesma sorte, ingerência indevida na companhia e fragilizando sua política de governança”.
O subprocurador cita ainda que a troca poderia visar o “controle dos preços dos combustíveis, com intenção puramente eleitoral, visto que o atual presidente da república é candidato à reeleição”.
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