Relator da ONU aponta extinção de conselhos nacionais pelo governo federal como desafio à liberdade de reunião e associação no Brasil
Pesquisa publicada em 2021 mostrou que 75% dos conselhos e comitês nacionais foram extintos ou esvaziados no governo Bolsonaro. Relator Especial da ONU sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, Clément Voule criticou encolhimento do espaço cívico no Brasil. Relator Especial da ONU sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, Clément Voule
Reprodução/Facebook
O governo brasileiro foi criticado pelo relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação por extinguir 650 conselhos participativos nacionais.
Após uma visita de 12 dias pelo Brasil, o Relator Especial da ONU, Clément Voule, destacou em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (8) alguns dos principais desafios do país em relação a esses direitos.
Entre as recomendações preliminares citadas por Voule está o restabelecimento de 650 conselhos nacionais que foram extintos ou esvaziados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), segundo dados do próprio relator.
Uma pesquisa publicada em 2021 pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) mostrou que o governo Bolsonaro extinguiu ou esvaziou 75% dos conselhos e comitês nacionais mais importantes do Brasil, entre eles o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). No caso de conselhos como o que gere o Fundo Clima, o esvaziamento causou até mesmo a paralisação de milhões de reais em recursos federais.
“Minha recomendação foi clara: esses conselhos precisam ser restabelecidos. Eles são importantes canais para diálogo, são espaços onde comunidades podem discutir os desafios que o país está passando”, disse Voule.
“Um dos desafios que eu vi é que, nos últimos anos, houve uma diminuição do espaço cívico. Essa diminuição foi ilustrada pelo desmonte de muitos espaços da sociedade civil, como os 650 conselhos. A maioria desses conselhos eram espaços pra discutir clima, violência, direitos humanos. Muitos desses conselhos eram avenidas para criar canais entre a sociedade civil e o governo”, explicou.
O relatório completo da visita do relator deve ser apresentado ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU em junho de 2023. O objetivo da visita é identificar violações e ameaças aos direitos que já estejam em curso, além de cobrar medidas preventivas e a averiguação de fatos ao governo brasileiro.
O g1 pediu um posicionamento ao governo federal a respeito da avaliação do relator, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.
Extinção de conselhos
Pesquisa mostra que 75% dos conselhos e comitês nacionais foram extintos ou esvaziados no governo Bolsonaro
Os conselhos ou comitês são formados principalmente por representantes da sociedade e muitas vezes são a única forma de participação popular nas discussões do governo para decidir políticas públicas em áreas como saúde, educação, direitos humanos e meio ambiente.
Um decreto do presidente Jair Bolsonaro em abril de 2019, logo no início de seu governo, extinguiu centenas de colegiados da administração pública federal, como comitês e comissões, em um movimento que ficou conhecido como “revogaço”. Na época, ministros do governo declararam que o Brasil tinha 700 órgãos de deliberação, e que a gestão queria que esse número fosse reduzido para cerca de 50.
No entanto, ainda em 2019, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o alcance do decreto, impedindo que conselhos criados por lei fossem extintos. Apesar disso, segundo especialistas, o governo tem encontrado outras maneiras de restringir a participação da sociedade nos grupos que restaram, provocando o esvaziamento desses comitês.
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