STF nega extradição de turco acusado de fazer oposição ao governo de Erdogan
Ministros consideraram que acusações contra empresário Yakup Sagar eram genéricas e que não haveria chance de julgamento isento. Primeira Turma também derrubou cautelares contra o turco. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (5) um pedido do governo da Turquia para que fosse extraditado o empresário Yakup Sagar, opositor ao presidente Recep Tayyip Erdogan.
Sagar chegou ao Brasil em 2016, acompanhado da mulher e da filha, e recebeu refúgio do governo brasileiro. O empresário pertence ao Hizmet, organização ligada ao clérigo muçulmano Fethullah Gülen – ex-aliado que se tornou desafeto de Erdogan e hoje é considerado terrorista por seu governo.
Durante o processo, Sagar chegou a ser preso, mas depois teve que entregar o passaporte e usar tornozeleira eletrônica.
Ao Supremo, o governo turco afirmou que Yakup Sagar responde por “tentativa de destruir o Estado da República da Turquia ou de impedir o Estado da República da Turquia de funcionar”, “fraude qualificada pelo abuso de convicções religiosas”, “ato contra a Lei de Prevenção e Financiamento ao Terrorismo” e de “pertencer a organização criminosa armada”.
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou que não estavam preenchidos os requisitos necessários para a extradição.
Veja detalhes sobre a prisão do homem e o Hizmet no vídeo abaixo, de 2019:
Turco preso no Brasil é ligado ao movimento civil mundial, Hizmet
A defesa do governo turco afirmou que as acusações contra o empresário foram assentadas não pelo Executivo, mas pelo Judiciário daquele país.
“Foi uma tentativa de golpe definida por ato de terrorismo no plano interno e internacional. ato cujos integrantes de organização criminosa utilizaram arma letal contra civis. Atacaram sede de diversos órgãos do Estado democrático da Turquia”, afirmou o advogado Lucas Rodrigues de Paula.
O advogado do empresário, Beto Vasconcelos, defendeu que o pedido de extradição representava uma perseguição política do governo turco.
Segundo o advogado, o governo turco tem usado a extradição como instrumento de perseguição extraterritorial. “Não satisfeito em perseguir em território turco, persegue no mundo”, disse.
O voto de Moraes
Moraes afirmou que as acusações contra Sagar eram genéricas, que não há chance de um julgamento isento e que os fatos que embasaram a concessão do refúgio são os mesmos do pedido de extradição.
O relator ressaltou as ações do governo turco contra o poder Judiciário daquele país.
“O governo turco deteve membro da Suprema Corte. Mais alta autoridade judicial. Atacou Suprema Corte. Outro juiz perseguido precisou fugir. Ou seja, claramente, ostensivamente o poder judiciário vem sofrendo ataques na autonomia e independência. Foram prisões sumárias”, afirmou.
No julgamento, os ministros derrubaram ainda as medidas cautelares impostas contra Sagar.
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