Rascunho de documento de ministro da Suprema Corte americana é vazado; texto pode acabar com o direito ao aborto nos EUA, segundo site

Não se trata de uma decisão, mas, sim, de um rascunho de um documento que afirma que os juízes decidiram derrubar as decisões das décadas de 1970 e 1990 que garantiam o direito ao aborto nos EUA. Desde a decisão da Suprema Corte no caso Roe versus Wade, em 1973, o aborto é considerado um direito fundamental nos EUA
Reuters
Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos votaram, de maneira reservada, para derrubar a decisão da década de 1970 que garante o acesso ao aborto, de acordo com uma reportagem publicada nesta segunda-feira (2) pelo site Politico.
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O site obteve uma versão inicial, ainda não divulgada oficialmente, de um rascunho do relatório do ministro Samuel Alito. No texto, o juiz afirma que há maioria na corte para derrubar a antiga decisão (conhecida como Roe versus Wade).
O texto é classificado como rascunho inicial da opinião da maioria. Há notas que indicam que o material circulou entre os juízes no dia 10 de fevereiro. O texto provavelmente foi escrito para servir de voto para um caso do Mississippi, onde há um projeto para impedir abortos depois de 15 semanas de gravidez.
A decisão oficial dos juízes não foi divulgada, e os votos públicos podem mudar até que isso aconteça.
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Alito afirma que esse assunto deve ser decidido por políticos, e não pela Justiça.
Na prática, se a Corte tomar a decisão que consta no rascunho, haverá disputas em cada estado e também no Congresso para determinar quais são as condições em que o aborto será permitido nos EUA.
“É a hora de prestarmos atenção à Constituição e devolvermos o tema do aborto aos representantes eleitos do povo”, escreveu Alito.
O rascunho do parecer de Alito é um repúdio da decisão de 1973 que garantia proteções constitucionais federais dos direitos ao aborto e também de uma segunda decisão, essa de 1992, conhecida como Planned Parenthood versus Casey, que manteve amplamente o direito.
“Consideramos que Roe e Casey devem ser anulados”, escreve Alito no documento, que é classificado como “Parecer do Tribunal”.
“A conclusão inescapável é que o direito ao aborto não tem raízes firmes na história e nas tradições da nação”, ele escreveu.
Documento vazado
O Politico é um site que cobre política nos EUA e está no ar desde 2007. De acordo com o “New York Times”, a redação tem cerca de 400 jornalistas. No ano passado, a empresa alemã que controla o jornal “Bild” comprou o Politico.
Segundo o site, essa é a primeira vez na história moderna da Suprema Corte que um rascunho de um relatório é vazado antes da decisão ser tomada oficialmente.
De acordo com o texto, o rascunho evidencia que a Suprema Corte, que tem uma maioria de juízes conservadores, argumenta que a decisão de 1973 tem problemas de lógica jurídica.
“Roe estava flagrantemente errado desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão”, diz Alito no texto.
Mudança na política dos EUA
Se os ministros da Suprema Corte dos EUA anunciarem uma decisão que confirma o conteúdo do texto, será uma mudança “sísmica” na política e no direito dos EUA, de acordo com o “New York Times”.
Segundo o Politico, votarão contra o direito ao aborto os seguintes juízes:
Samuel Alito,
Clarence Thomas,
Neil M. Gorsuch,
Brett M. Kavanaugh
Amy Coney Barrett
E, também de acordo com o site, votarão contra o texto os juízes
Stephen G. Breyer,
Sonia Sotomayor e
Elena Kagan
Não se sabe ainda como o juiz John G. Roberts Jr. planeja votar.
O site Politico afirma que recebeu uma cópia do rascunho de uma pessoa que acompanha os procedimentos do caso do Mississippi. O texto tem 98 páginas (31 delas são de um apêndice de leis estaduais históricas sobre o aborto). Há 118 notas de rodapé e, segundo o site, a aparência e o momento em que o texto teria sido redigido e circulado são consistentes com a prática da Corte.
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