TSE autoriza que partidos recebam doação de pessoas físicas por PIX

Legendas também poderão usar ferramenta na venda de ingressos para eventos de arrecadação. Tribunal analisou consulta do PSD; relator indicou que transações são identificáveis e rastreáveis. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (31) que partidos políticos podem arrecadar recursos de doação de campanha de pessoas físicas por meio do PIX, o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.
Os ministros também autorizaram o uso do PIX na venda de convites para arrecadação de recursos na conta de campanha do partido fora do período eleitoral.
Os integrantes da Corte Eleitoral acompanharam o voto do relator do caso, ministro Sérgio Banhos. A discussão sobre o tema foi feita por meio de uma consulta apresentada pelo PSD. Na consulta, a sigla questionou:
é permitido ao partido arrecadar – através do PIX – doações de pessoas físicas destinando os valores para as contas de outros recursos e/ou doações campanha?
é permitido o partido realizar pagamentos através de PIX pelas contas de outros recursos e fundo partidário independente do período eleitoral?
é permitida a venda de convites para evento como almoço ou jantar visando a arrecadação de recursos na conta de campanha do partido fora do período eleitoral mediante PIX? Se a resposta for positiva, o evento poderá ser custeado fora do período eleitoral com recursos da conta do fundo partidário e/ou da conta de outros recursos?
O relator considerou que as operações pelo PIX podem ser identificadas e rastreadas.
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“As transações por meio de PIX garantem a sua identificação e a sua rastreabilidade, o que é compatível com o regime de financiamento de partidos e campanhas, razão pela qual entendo que não há qualquer óbice para utilização dessa operação bancária com o objetivo de recebimento de recursos e pagamento de despesas seja pelas agremiações ou pelas campanhas eleitorais desde que observadas as demais regras de financiamento e de contabilidade do partido, notadamente as alusivas às fontes vedadas”, afirmou o ministro.
Com a decisão, a arrecadação desse dinheiro poderá ser feita apenas pela modalidade tipo chave CPF – e os recursos vão para uma conta específica.
Partidos também poderão fazer pagamentos pelo PIX, usando o dinheiro de uma conta identificada como “outros recursos” e do Fundo Partidário, independentemente do período eleitoral, desde que haja recursos para tanto.
As siglas vão poder, ainda, arrecadar verbas com eventos pagos por meio do PIX fora do período eleitoral.
Eleições 2022: Doações de pessoa física já começaramg1 > EconomiaRead More