As palavras dos juízes da Suprema Corte dos EUA sobre a reversão do direito ao aborto

‘É hora de acatar a Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos pelo povo’, disse Samuel Alito. Suprema Corte dos EUA derruba decisão que garantia direito ao aborto; entenda a mudança
Em uma decisão bombástica, a maioria conservadora na Suprema Corte norte-americana reverteu nesta sexta-feira (24) a histórica decisão de 1973 Roe vs. Wade, que reconhecia o direito constitucional das mulheres ao aborto.
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A corte votou em 5 a 4 para reverter a decisão, com o presidente John Roberts escrevendo separadamente para dizer que manteria a lei do Mississippi, discutida no caso e que proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez, mas não reverteria Roe. Os três juízes progressistas da Corte votaram contra a atual decisão.
Aqui estão alguns trechos das opiniões dos magistrados.
Samuel Alito, juiz conservador:
“É hora de acatar a Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos pelo povo.”
Mulher segura placa do lado de fora de um tribunal federal para protestar contra a decisão da Suprema Corte sobre o aborto em Los Angeles nesta sexta-feira, 24
Jae C. Hong/AP
“Entendemos que (as decisões) Roe e Casey devem ser anuladas. A Constituição não faz referência ao aborto, e tal direito não é implicitamente protegido por qualquer provisão constitucional.”
Roe vs. Wade reconheceu que o direito à privacidade pessoal sob a Constituição dos EUA protege a habilidade de uma mulher de terminar sua gravidez. A decisão chamada Planned Parenthood do Sudeste da Pensilvânia vs. Casey, de 1992, reafirmou os direitos ao aborto e proibiu leis que impunham um “fardo indevido” ao acesso ao aborto.
“O aborto apresenta uma profunda questão moral. A Constituição não proíbe os cidadãos de cada Estado de regularem ou proibirem o aborto. Roe e Casey arrogaram aquela autoridade. Nós hoje revertemos aquelas decisões e devolvemos a autoridade ao povo e a seus representantes eleitos.”
Brett Kavanaugh, juiz conservador
“A Constituição não toma partes na questão do aborto. O texto da Constituição não se refere a ou abrange o aborto.”
“Como a Constituição é neutra na questão do aborto, esta corte também deve ser escrupulosamente neutra. Os nove membros não eleitos desta corte não possuem autoridade constitucional para anular o processo democrático e decretar uma política pró-vida ou pró-escolha do aborto para todos os 330 milhões de habitantes nos Estados Unidos”.
Manifestantes aparecem diante da Suprema Corte dos EUA
Mary F. Calvert/REUTERS
John Roberts, juiz conservador
“A decisão da corte de reverter Roe e Casey é um choque sério no sistema jurídico –não importando como você enxerga esses casos. Uma decisão mais estreita, rejeitando a linha da viabilidade mal-orientada seria significativamente menos preocupante, e nada mais é necessário para decidir esse caso.”
Juízes progressistas: Stephen Breyer, Elena Kagan, Sonia Sotomayor:
“Qualquer que seja o escopo exato das leis futuras, um resultado da decisão de hoje é certo: o cerceamento dos direitos das mulheres, e de seus status como cidadãs livres e iguais.”
“Ninguém deve confiar que essa maioria terminou seu trabalho. O direito reconhecido por Roe e Casey não é único. Ao contrário, a corte o vinculou por décadas a outras liberdades estabelecidas envolvendo integridade corporal, relacionamentos familiares e procriação.”
“A corte volta atrás hoje por uma razão e por uma razão apenas: porque a composição desta corte foi alterada.”
“Com pesar –por esta corte, mas mais, pelos milhões de mulheres americanas que hoje perderam uma proteção constitucional fundamental– nós discordamos.”
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