Analistas avaliam que proposta de orçamento para 2023 é irrealista

Projeto da lei orçamentária foi enviado nesta quarta-feira ao Congresso Nacional. Entre as incertezas, há indefinições sobre Auxílio Brasil, tabela do IR e impostos sobre combustíveis. O governo federal enviou oficialmente nesta quarta-feira (31) a proposta do orçamento de 2023 ao Congresso Nacional, no último dia do prazo legal.
Segundo ouvidos consultados pelo g1, entretanto, o texto é pouco realista, pois contém várias incertezas diante do cenário eleitoral.
Entre outros pontos, o orçamento, por exemplo, não contempla manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, promessa de candidatos à Presidência da República. Se não for prorrogado, o benefício retorna para R$ 400 no início de 2023.
“Eu acho que o orçamento é muito pouco realista. Tem uma série de demandas que não foram analisadas. É enorme a chance, pra não dizer 100% de certeza, essa versão será completamente modificada”, afirmou Gabriel Barros, economista-chefe na Ryo Asset.
De acordo com ele, a meta de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 65,9 bilhões, já aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), terá de ser revisto por conta das discussões que acontecerão nos próximos meses.
Barros calcula que o rombo fiscal deve ser de ao menos R$ 150 bilhões no ano que vem.
Para Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, essa proposta do governo é irreal. Ele observou que a projeção de crescimento, da proposta de orçamento, é de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o mercado vê uma alta bem menor, de 0,37%.
“Isso já afeta significativamente a própria arrecadação, e tem os preços das “commodities” em queda. E tem a previsão de que será inviável não manter esse auxílio em R$ 600, e os candidatos já falaram que manteriam. E tem a questão do reajuste salarial, que vai ser uma panela de pressão nos três poderes. E recomposição de perdas dos estados com ICMS. Há uma dificuldade de fechamento dessas contas de aproximadamente R$ 200 bilhões”, declarou.
Ele acrescentou que há “grandes dificuldades” orçamentárias e fiscais previstas para 2023.
“O papel aceita tudo, vai fechar o orçamento com um déficit de R$ 65 bilhões, mas na prática isso tenderá a ser muito maior. Só teremos dimensão disso quando chegarmos ao fim de ano. Nem com bola de cristal alguém acertaria o que vai acontecer no ano que vem em termos das necessidades orçamentárias e dificuldades fiscais”, acrescentou.
Veja as incertezas do orçamento de 2023
A proposta traz uma previsão para o Auxílio Brasil de R$ 400, abaixo do valor atual de R$ 600. Entretanto, na mensagem encaminhada ao Congresso junto com a proposta de orçamento, o governo informa que vai trabalhar para manter o auxílio em R$ 600 no ano que vem, mas sem explicar como. Os principais candidatos ao Planalto também informam que vão trabalhar para elevar o benefício. Um benefício maior implica em mais gastos, e, consequentemente, em um déficit fiscal mais alto.
O projeto de orçamento não contempla a correção da tabela do Imposto de Renda, enquanto os candidatos também prometem atacar essa defasagem até o fim do ano. Se a medida for implementada, haverá perda de arrecadação em relação ao estimado e aumento do rombo fiscal.
A proposta de orçamento contempla R$ 11,7 bilhões para o reajuste de servidores públicos, o que proporcionaria um aumento linear (para todas categorias) de cerca de 5%. Entretanto, o funcionalismo público pede um reajuste maior, que pode ser concedido pela nova gestão, em 2023. Se aprovado um aumento mais generoso, o rombo fiscal também será maior.
A previsão de crescimento da economia brasileira, em 2023, foi mantida em 2,5%. Em um cenário de desaceleração da economia mundial, com forte possibilidade de recessão, o mercado financeiro estima uma expansão bem menor para o Brasil: de 0,37%. Quanto menor o crescimento, menos cresce a arrecadação e maior é o déficit.
Analistas avaliam que o Congresso Nacional pode tentar inflar, como já fez em anos anteriores, as chamadas “emendas de relator”, também conhecidas como orçamento secreto. Essas emendas são fruto de irregularidades, apuradas por órgãos de controle. Se elevadas, os ministérios podem ter menos recursos, ou o rombo fiscal pode ficar maior.
Candidatos a presidente da República têm prometido elevar o volume de investimentos para os próximos anos, o que também pode pressionar o déficit nas contas públicas.
Há promessas do governo, e pressão, para que as reduções de impostos federais sobre combustíveis (etanol, gasolina e diesel) sejam mantidas em 2023. Se isso acontecer, haverá perda de receita e aumento do rombo fiscal.g1 > EconomiaRead More