Orçamento: proposta para 2023 não prevê correção da tabela do Imposto de Renda

Essa é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. Tabela não é corrigida desde 2015. O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) com a proposta de Orçamento para 2023 não traz a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) cobrado de pessoas físicas.
Em entrevista a uma rádio no começo do mês, Bolsonaro afirmou que já estava “acertado” com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a atualização da tabela entraria no projeto de Orçamento de 2023, o que acabou não se confirmando.
A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não é corrigida desde 2015, obrigando a cada ano um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Atualmente, está isento do recolhimento mensal quem recebe até R$ 1.903,98. O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário.
Promessa de campanha
A correção da tabela do IR é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. O plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fala da intenção de isentar do pagamento quem ganha até cinco salários mínimos, hoje equivalente a R$ 6.060,00, durante o próximo mandato, caso ele vença a eleição.
A mesma promessa foi feita por Bolsonaro na campanha presidencial de 2018, mas não foi cumprida. O governo chegou a enviar no ano passado ao Congresso um projeto de lei para tributar lucros e dividendos, em troca correção da tabela do IR, mas para uma faixa menor de trabalhadores – aqueles que recebessem até R$ 2,5 mil por mês. O projeto foi aprovado na Câmara, mas não avançou no Senado.
No plano de governo apresentado neste ano, o candidato Jair Bolsonaro fala em continuar “perseguindo” a aprovação do projeto de lei e a “ampliação da desoneração ao trabalhador”, isentando aqueles que recebam até “cinco salários mínimos durante a gestão 2023-2026”.
Ônus e bônus
Nos cálculos do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, a mudança proposta por Bolsonaro traria uma perda de arrecadação de R$ 32,6 bilhões, considerando apenas a ampliação da faixa de isenção.
Porém, corrigiria a distorção da não atualização frequente da tabela, o que obriga o recolhimento do imposto por um número maior de trabalhadores celetistas de baixa renda.
De acordo com cálculos realizados pelo Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física chegou a uma defasagem em relação à inflação de 31,3% só no governo Bolsonaro. O estudo leva em conta a inflação medida pelo IPCA no acumulado de janeiro de 2019 até junho deste ano.g1 > EconomiaRead More