Moraes nega pedido do governo e veta publicidade sobre novo cartão Auxílio Brasil em período eleitoral

Ministro considerou que, apesar da necessidade de informar cidadãos sobre o novo cartão, não ficou comprovada a urgência de fazer isso no período eleitoral. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou um pedido de autorização feito pelo governo para divulgar propaganda sobre o novo cartão Auxílio Brasil.
O ministro considerou que, apesar da necessidade de informar sobre o recebimento do cartão, não ficou comprovada a urgência para a realização da campanha em período eleitoral.
A publicidade tinha como objetivo apresentar as melhorias do novo cartão e esclarecer que o cartão antigo vai continuar em funcionamento até que um novo seja enviado.
“A despeito da necessidade de divulgação ampla do recebimento e uso do novo “Cartão Auxílio Brasil”, não ficou comprovada a urgência da publicidade e a necessidade de sua realização em período eleitoral”, afirmou Moraes.
O ministro também concluiu que as funcionalidades que seriam apresentadas – uso de chip para reduzir riscos de clonagem, funções débito e saque total na Caixa e em bancos 24h – “podem ser divulgadas após o período eleitoral, sem qualquer prejuízo do recebimento e uso do auxílio por parte dos beneficiários”.
A Lei das Eleições restringe as publicidades do governo durante o período de campanha. Por isso, nesse período, é necessário que o governo peça ao TSE para veicular propagandas. Cabe ao tribunal analisar cada caso.
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Outros pedidos
Moraes também analisou outros pedidos do governo para divulgação de propaganda institucional.
Em um dos casos, rejeitou um pedido do governo para autorizar a veiculação de um documentário para crianças e adolescentes sobre os 200 anos da Independência. O vídeo, produzido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tem 35 minutos.
Para Moraes, não há “indicação de urgência e necessidade da realização ser feita em período eleitoral, uma vez que direitos fundamentais de crianças e adolescentes são temas de discussão perene na sociedade, independente das comemorações provenientes do Bicentenário da Independência”.
Em outro processo, autorizou a veiculação de propaganda sobre a 17ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas. O ministro considerou que a necessidade de divulgação ficou justificada.
“No caso, inegável a presença dos requisitos legais dada a realização da segunda fase de provas em 8/10/2022, com vistas à melhoria da qualidade da educação básica nacional, incluindo entidades educacionais pública e privada”, escreveu.g1 > EconomiaRead More