O que os candidatos propõem para o teto de gastos no próximo governo?

São várias as propostas apresentadas pelos assessores econômicos dos principais candidatos à Presidência. Ainda bastante genéricas, elas englobam desde a substituição do teto por outra âncora fiscal até a manutenção da regra atual. Na campanha presidencial deste ano, o teto de gastos virou peça-chave no debate sobre o futuro das contas públicas do país. Enfraquecida, a regra criada em 2016 perdeu o desenho original e já foi alterada cinco vezes desde 2019, em mudanças patrocinadas pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso Nacional.
O teto limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior e se transformou na principal âncora das contas públicas do país.
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Arte/g1
Discutir o futuro do teto se tornou fundamental, já que as contas públicas são o principal entrave da economia brasileira. Neste ano, elas até devem voltar para o azul, mas os analistas apontam que o resultado positivo deve ser pontual em meio ao avanço das despesas obrigatórias e dos cortes bilionários de impostos. A incerteza fiscal, portanto, seguirá rondando o futuro governo.
Por ora, são várias as propostas apresentadas pelos assessores econômicos dos principais candidatos à Presidência. Ainda bastante genéricas, elas englobam um cardápio amplo: há candidatos que querem a substituição do teto de gastos por outra âncora fiscal e há aqueles que defendem a manutenção da regra.
Lula, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Simone Tebet
Andre Penner/AP; Carla Carniel/Reuters; Suamy Beydoum/Agif/Estadão Conteúdo; Wagner Vilas/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
O g1 e a GloboNews entrevistaram os assessores econômicos das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) para conhecer quais são as propostas de cada um para a política fiscal num eventual governo a partir de 2023. A candidatura de Jair Bolsonaro (PL) foi procurada, mas não retornou ao pedido de entrevista.
Leia abaixo as entrevistas.
Guilherme Mello, assessor econômico da campanha de Lula (PT)
Guilherme Mello, assessor econômico da campanha de Lula
Celso Tavares / G1
Qual é a avaliação sobre o teto de gastos?
O teto de gastos faz parte de um arcabouço que perdeu completamente a credibilidade. Ele tem sido alterado sistematicamente e há problemas evidentes de transparência e qualidade do gasto público nos últimos anos.
Para o próximo governo, será necessário construir um diálogo com o objetivo de elaborar um novo arcabouço fiscal. Nós estamos colocando diretrizes que serão os princípios norteadores. E quais são elas? Credibilidade, transparência, flexibilidade, previsibilidade. A nossa proposta, então, é retirar o teto de gastos e construir um novo arcabouço fiscal para seguir esse conjunto de princípios.
Mas qual será o desenho?
O desenho específico da regra depende da negociação e do debate político que será feito com o próximo parlamento. Seria pouco crível da minha parte falar que a próxima regra fiscal vai ser uma regra de gastos, se vai ser uma regra de resultados, como era a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), ou se vai envolver algum outro tipo de regra fiscal. Isso vai depender muito do diálogo que o próximo governo vai ter que constituir com o Parlamento e a sociedade.
É o fato que a construção das propostas não se dará numa sala fechada, com três ou quatro técnicos, mas num processo de diálogo com a sociedade.
No caso de uma vitória, qual seria a política fiscal até a construção da nova regra?
Entre uma possível vitória eleitoral e a construção desse novo arcabouço, existem inúmeras possibilidades legislativas para se manter, por exemplo, o valor do Auxílio Brasil em R$ 600. É evidente que você vai ter de encontrar formas legislativas para que, a partir de 1º de janeiro, o país não caia no que a gente pode chamar de abismo social, mas essa solução vai ter de vir junto com uma discussão mais estrutural, mais permanente.
Campanha de Jair Bolsonaro (PL)
Procurada, a campanha de Bolsonaro não retornou o pedido de entrevista feito pelo g1 e pela GloboNews.
Na proposta de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato não cita o teto de gastos, mas diz que quer “garantir a estabilidade econômica e a sustentabilidade da trajetória da dívida pública através da consolidação do ajuste fiscal no médio e longo prazo que reduza a relação entre a dívida pública e o PIB”.
Em março deste ano, a equipe econômica já havia sinalizado uma mudança na âncora fiscal. A ideia é permitir que o teto seja aliviado à medida em que a dívida pública diminuir.
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A expectativa dos técnicos é iniciar o debate agora em setembro, quando o Tesouro deve finalizar um texto de discussão sobre o tema, que será tornado público, caso o período eleitoral permita. A discussão seria feita com especialistas, agentes do mercado e autoridades.
Nelson Marconi, assessor econômico da campanha de Ciro Gomes (PDT)
Economista Nelson Marconi
Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo/Arquivo
Qual é a avaliação sobre o teto de gastos?
O teto é irrealista. Há um bom tempo, a gente vem dizendo que seria muito difícil o governo manter o teto em função do crescimento da população e da necessidade de atender às demandas sociais. A gente viu o que aconteceu ao longo do tempo. Foram sendo criadas várias exceções. A pandemia era uma exceção necessária, mas, depois, outras foram criadas, fazendo com que o teto virasse quase que uma obra de ficção.
O outro problema do teto é que ele inclui os investimentos dentro do cômpito geral, mas eles deveriam estar fora. E, além disso, não há nenhum tipo de análise da evolução com gastos com juros, que é um outro problema que leva ao aumento da dívida pública.
E quais seriam as mudanças?
Temos um compromisso com o equilíbrio fiscal. O resultado primário tem de ser equilibrado. Mas, do ponto de vista da regra do teto, a gente precisa mudar, excluir o investimento e colocar uma outra regra de evolução das despesas, que seria a inflação – assim como é hoje – mais um percentual. Pode ser, por exemplo, o percentual de crescimento do PIB – quando a economia cresce, logicamente.
Eu acho também que tem um outro controle importante, que é o da evolução da dívida pública. É lógico que, para ter uma dívida pública estável, precisa ter uma despesa estável e, por isso, o teto de gastos é importante.
E como se daria esse controle da dívida pública?
Isso ainda não está ainda fechado dentro da nossa equipe, mas a ideia seria colocar um limite máximo para a evolução da dívida pública, como acontece nos Estados Unidos. Então, chegando perto desse teto, o governo já pode desencadear uma série de gatilhos para controlar determinados gastos e, alcançado o limite, será preciso parar e ver quais despesas nós vamos controlar.
Edmar Bacha, assessor econômico de Simone Tebet (MDB)
Economista Edmar Bacha
Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo/Arquivo
Qual é a avaliação sobre o teto de gastos?
A ideia é manter (o teto de gastos), mas nós temos de ser realistas. O governo acaba de mandar para o Congresso um Orçamento em que o teto de gastos está furado em praticamente R$ 90 bilhões, quase 1% do PIB. A ideia é constituir uma força tarefa, assim que a Simone for eleita, para rever o Orçamento.
A primeira tarefa, portanto, é rever esse Orçamento, como foi feito em 1994. Quando fizemos o Plano Real, o Orçamento enviado para o Congresso, em agosto de 1993, tinha um déficit de 6,5% do PIB. No Orçamento que o governo acaba de enviar, nós calculamos um déficit de 8% do PIB.
E teria de rever o que?
Vamos ter de ver com cuidado, porque estamos fora do governo. Em 1994, remetemos para o Congresso um novo Orçamento com um déficit de apenas 1% do PIB. Nós executamos o Orçamento com enorme prudência e terminamos aquele ano com um superávit de 1% do PIB. Foi o que viabilizou fiscalmente o plano Real. É com essa mesma atitude que a equipe da Simone Tebet vai entrar para rever esse Orçamento.
Se nós vamos conseguir o teto de gastos ou não, vai depender do quanto vamos alcançar em termos de redução de gastos vis-à-vis a recuperação de receita, que, com todas essas desonerações absurdas, tem crescido cada vez mais ao longo dos anos. Nós podemos reduzir essas desonerações, não vai entrar no teto de gastos, mas diminui o déficit.
A candidata tem falado em criar um estado de emergência para zerar a fila do SUS, por exemplo. Isso não seria manter a regra, mas continuar criando exceções?
A intenção da candidata é de ter toda a transparência possível. Não vamos ter orçamento secreto, por exemplo. Só aí nós vamos economizar R$ 50 bilhões. Quando a candidata disse que iria considerar a possibilidade de ter uma regra de transição, nós não tínhamos visto ainda o escândalo que é esse Orçamento que o governo acaba de mostrar, de enviar para o Congresso. E, com esse Orçamento, é impossível se governar.g1 > EconomiaRead More