TJ-SP amplia pela 2ª vez prazo para Hopi Hari demonstrar regularidade fiscal e evitar risco de falência

Parque teve plano de recuperação definido em fevereiro pela Justiça de Vinhedo e, em liminar, tribunal diz que descumprimento da exigência pode resultar na mudança do cenário para falência. Montanha-russa no parque temático Hopi Hari, em Vinhedo
Anderson Torres/Hopi Hari
O Tribunal de Justiça em São Paulo (TJ-SP) prorrogou pela segunda vez o prazo para que o Hopi Hari, em Vinhedo (SP), comprove a regularidade fiscal, sob risco de ter o plano de recuperação judicial transformado em decretação de falência. A reivindicação de esclarecimento é da União, e a ampliação do prazo em 60 dias foi solicitada pela defesa do parque de diversões. Veja abaixo detalhes.
O novo despacho da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial foi publicado na segunda-feira (19) no Diário de Justiça Eletrônico. Os dias do prazo são contados apenas em dias úteis, portanto, são desconsiderados finais de semana, feriados e período de recesso do Judiciário.
Antes disso, o tribunal já havia concedido prazo de 60 dias em março e, posteriormente, em nova determinação estipulada em maio, estendeu o prazo por igual período da primeira ampliação.
De acordo com o advogado do parque, Felipe Genari, a nova prorrogação teve anuência da União porque as duas partes ainda fazem tratativas sobre condições de pagamento da dívida tributária.
Homologação suspensa
Com a homologação do plano suspensa, os pagamentos a credores continuam suspensos desde abril por conta de outros recursos apresentados no processo, explicou Felipe Genari.
“Os credores ainda não estão recebendo em razão da decisão do Tribunal que justamente suspendeu a homologação do plano. O Hopi Hari, inclusive, manifestou-se no processo pela retomada dos pagamentos, o que não foi autorizado pelo juízo até que o tribunal decida, em definitivo, a homologação do plano”, explicou o advogado ao g1 nesta terça-feira (20).
Segundo ele, a expectativa é de retomada dos pagamentos ainda neste ano. Além disso, ele avaliou que não há risco de falência para o parque de diversões.
“Pelo teor da decisão proferida no recurso relacionado à questão tributária, as coisas não se misturam. E posso adiantar que não há risco de convocação em falência, sobretudo após a aprovação de nova lei sobre prejuízo fiscal […] É difícil estabelecer prazo porque agora só depende do julgamento do Tribunal, que tem sua pauta própria”, frisou Genari.
Valores
A União indica passivo estimado em R$ 264,3 milhões para impostos federais, incluindo PIS (Programa de Integração Social) – contribuição tributária federal paga por empresas para compor benefícios a trabalhadores do setor privado; Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – destinado à previdência social, saúde pública e assistência social, além do Imposto de Renda.
No processo de recuperação judicial, por outro lado, outros valores também são considerados pelo Hopi Hari como os R$ 15,6 milhões referentes à dívida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), neste caso, um imposto estadual cobrado sobre a venda de produtos.
No texto, o juiz Jorge Tosta ressaltou que a concessão de recuperação judicial depende da apresentação da prova de quitação de todos os tributos e destacou que, com a promulgação de leis que permitem o parcelamento de débitos, não há justificativa para o descumprimento da regra.
Deverão, pois, as recuperandas comprovar a regularidade fiscal no prazo de 60 [sessenta] dias, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência”, diz trecho.
O plano de recuperação judicial do Hopi Hari havia sido homologado pela Justiça de Vinhedo em fevereiro e reajustou a dívida total com credores para R$ 420 milhões. À época, a 1ª Vara da cidade estipulou que as sociedades empresárias devedoras permanecem nesta condição até que sejam cumpridas as obrigações previstas e com vencimento até dois anos após esta decisão.
O g1 solicitou um posicionamento do governo federal sobre a decisão e aguarda retorno.
Instalado desde 1999 às margens da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), o Hopi Hari chegou a ter um plano de recuperação aprovado em abril de 2019. Entretanto, ele foi contestado porque deixou de fora do acordo os maiores credores, o que obrigou a retomada das discussões sobre o assunto. O caso se arrasta desde 2016, quando houve o primeiro pedido para evitar a falência, e o parque segue reaberto desde agosto de 2017, após ficar fechado por quase três meses em meio às dificuldades financeiras.
Área do parque Hopi Hari, em Vinhedo
Anderson Torres
O que diz o Hopi Hari?
À época em que a União reivindicou a demonstração tributária, o Hopi Hari reforçou que, antes da liminar, já negociava e tem expectativa de reduzir o valor para a casa dos R$ 100 milhões. Além disso, reforçou que a documentação solicitada “será apresentada e comprovada ao TJ-SP”.
“Em nenhum momento, o parque esteve sob risco de falência. Pelo contrário, mesmo em períodos mais críticos, manteve seus funcionários, sem fazer demissões, e conseguiu gerar bons resultados financeiros e operacionais, amplamente divulgados pela imprensa”, diz texto divulgado na ocasião.
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O plano de recuperação
A assembleia que votou o plano de recuperação teve participação online e integrantes dos maiores credores, entre eles o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), além de representantes das demais classes, incluindo os trabalhadores, fornecedores e micro e pequenas empresas com créditos.
As discussões ocorreram por nove horas e, segundo o Hopi Hari, o acordo incluiu carta de garantia do principal acionista, Brooklyn Investimentos, no valor de R$ 150 milhões, a serem aplicados no prazo de cinco anos, contados a partir de 2022. Na ocasião, o presidente do parque, Alexandre Rodrigues, explicou à reportagem que somente a classe de quirografários – como fornecedores – não teve maioria a favor do plano e a votação teve empate, o que foi analisado na decisão judicial desta quarta-feira.
Segundo o parque, os pagamentos serão feitos em até 16 anos – veja aqui calendário por grupo.
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