Arcabouço: equipe econômica vê alta da dívida pública para até 77,3% do PIB no fim da gestão Lula

Fazenda divulgou novas regras nesta quinta; Brasil fechou 2022 com dívida pública em 73,5% do PIB. Relação entre fatores sinaliza a investidores a capacidade do país de honrar compromissos. A proposta de arcabouço fiscal anunciada pelo governo federal nesta quinta-feira (30) prevê que, ao fim de 2026, a dívida bruta federal atinja no máximo 77,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2022, esse indicador estava em 73,5% do PIB.
A relação entre dívida e PIB é um indicador importante para o mercado financeiro, interpretado como um sinal da capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros de curto, médio e longo prazo. Quanto maior a dívida em relação ao PIB, maior o risco de um calote em momentos de crise, por exemplo.
Os 77,3% são o percentual máximo previsto pela equipe econômica. Com base nas projeções atuais dos juros de longo prazo, o governo prevê uma dívida ligeiramente inferior, de 76,6% do PIB ao fim do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entram nesses cálculos, entre outros fatores, a taxa básica de juros da economia – hoje em 13,75%, o maior valor em seis anos – e a expectativa do mercado para o controle da inflação.
Em todos os cenários apresentados, no entanto, há expectativa de aumento do endividamento brasileiro nos próximos anos. O país fechou 2022 com uma dívida pública federal bruta de R$ 7,22 trilhões, ou 73,5% do PIB.
Mesmo esse patamar atual já está um pouco acima da média dos países da América Latina e Caribe que, segundo o Fundo Monetário Internacional, somou 69,3% do PIB no fim de 2022 (última estimativa).
De acordo com as simulações do Ministério da Economia, a dívida poderá terminar o atual mandato em patamar menor se a curva de juros de longo prazo ficar mais baixa.
Se a curva de juros recuar 1 ponto percentual em relação ao atual nível, a dívida poderá ficar entre 75% e 75,8% em 2026.
Se a curva de juros cair 2 pontos percentuais em relação ao atual nível, a dívida poderá ficar entre 73,6% e 74,3% em 2026.
Veja abaixo os dados mais recentes da dívida pública, medidos ao fim de 2022:
Dívida pública federal fecha 2022 em quase R$ 6 trilhões, o maior valor da série histórica
Busca pela estabilidade da dívida
Em janeiro, o secretário do Tesouro Nacional, Rogerio Ceron, chegou a informar que o governo buscaria estabilizar a dívida pública nos próximos anos, que chegaria ao final de 2026, no pior cenário divulgado naquele momento, em 76% do PIB.
Ele também avaliou, na ocasião, que a dívida brasileira não precisa estar no mesmo patamar dos emergentes porque há “diferenciais importantes” na economia brasileira, como praticamente ausência de dívida em dólar e mercado financeiro doméstico desenvolvido, entre outros.
Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), chefiado pelo brasileiro Ilan Goldfajn, ex-presidente do Banco Central na gestão do presidente Michel Temer, recomenda que países da América Latina e Caribe reduzam seu nível de endividamento para um patamar entre 46% e 55% do PIB.
Capacidade de pagamento
O patamar da dívida pública é acompanhado com atenção por investidores e agências de classificação de risco, que dão nota para o desempenho das economias e orientam aplicações financeiras.
Se a dívida subir muito, isso gera incerteza e pode pressionar a taxa de juros futuros do mercado financeiro – o chamado CDI –, que serve de base para os juros bancários, limitando o crescimento da economia brasileira e a geração de empregos.
Após o aumento de despesas sociais para 2023, por meio da PEC da transição, para recompor verbas sociais e de serviços públicos, o governo Lula tem sido dobrado pelo mercado financeiro por medidas de compensação. O objetivo é justamente como forma de evitar a alta no endividamento público.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem argumentado que mais gastos (se não compensados) geram maior inflação, o que obriga o BC a ter uma política de juros diferente (subindo mais a taxa Selic, ou mantendo-a elevada por mais tempo).
Arcabouço fiscal
O chamado arcabouço fiscal, divulgado nesta quinta-feira, pode ser comparado a uma caixa de ferramentas com o qual a equipe econômica trabalhará para evitar uma alta maior na dívida pública.
O objetivo das novas regras é permitir ao governo fazer os gastos considerados prioritários, como saúde, educação e segurança pública, e possibilitar o aumento dos investimentos públicos – que elevam a capacidade produtiva da economia -, mas sem gerar descontrole das contas públicas.
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