Haddad apresenta nova regra fiscal, diz que proposta tem função anticíclica e defende reforma nos impostos

Função anticíclica, segundo o ministro, permite que o país faça colchão em períodos de crescimento para atravessar sem turbulência época de retração. Ele ressaltou que proposta não é ”bala de prata que resolve tudo’. Simone Tebet, ministra do Planejamento, e Fernando Haddad, ministro da Fazenda, durante coletiva de apresentação do novo arcabouço fiscal nesta quinta-feira (30)
Divulgação/Diogo Zacarias /MF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (30) a proposta do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos. O ministro ressaltou que o texto tem dispositivos anticíclicos, ou seja, prevê estratégias para o país atravessar momentos de expansão e retração da economia sem turbulências. Haddad também defendeu uma reforma no sistema de impostos.
A equipe econômica do governo passou as últimas semanas em negociações para definir o novo arcabouço.
O objetivo das novas regras fiscais é permitir ao governo fazer os gastos considerados prioritários, como saúde, educação e segurança pública. E possibilitar – sem gerar o descontrole das contas públicas – o aumento dos investimentos públicos, elevando a capacidade produtiva da economia.
Para ter validade, o texto, que será encaminhado por meio de projeto de lei, ainda terá de passar pela análise do Congresso Nacional.
Como as novas regras preveem que o crescimento das despesas esteja atrelado ao das receitas, Haddad considera que o país poderá formar uma espécie de “colchão” para atravessar momentos difíceis na economia.
“Você faz colchão na fase boa para poder usar na fase ruim e não deixar que o Estado se desorganize. Você dá segurança, não só para empresário que quer investir, mas para famílias que precisam do apoio do Estado no que diz respeito aos serviços essenciais”, afirmou o ministro.
Durante pronunciamento, a ministra Simone Tebet classificou como “crível” a proposta de nova regra fiscal. E disse que o governo terá condições de cumpri-la porque a proposta é “flexível”.
“Tem flexibilidade, ela [a regra] tem bandas, e permite, a partir daí, que façamos alguns ajustes pra atingir essas metas. Se for da vontade do congresso, em aprovando esse arcabouço, conseguimos atingir a meta”, disse a titular do Planejamento.
Nova âncora fiscal é divulgada por Haddad nesta quinta (30)
Sanar ineficiências
Segundo Haddad, a proposta busca “sanar o que nós identificamos como ineficiências das regras anteriores até aqui”.
A regra do teto limita o crescimento das despesas unicamente ao valor da inflação.
Entre essas ineficiências, segundo Haddad, estava a contração dos investimentos. “Todo mundo, com razão, reclamava muito que [a regra do teto] não tinha mecanismos de ajuste que dessem condições de gerir a coisa pública da maneira mais eficiente possível”, afirmou o ministro.
“Quando o país prosperava, você, para cumprir a lei, bastava manter a despesa em compasso com receita, que basicamente o resultado primário estava preservado. Difícil reverter isso em fase ruim. Não tinha poupança prévia que permitisse em fase pior mudar um pouco o rumo das contas primárias”, explicou.
Reforma nos impostos
Haddad também defendeu uma reforma no sistema de impostos cobrados sobre o consumo. O governo quer uma reforma que substitua os impostos federais e o ISS (municipal) e o ICMS (estadual) por um único imposto, do tipo valor agregado (IVA).
Segundo o ministro, isso não significa que haverá aumento na carga tributária total. Mas sim que o país vai corrigir distorções e que, aqueles que hoje pagam poucos impostos, na visão do ministro, passarão a pagar mais.
“Isso não é bala de prata que resolve tudo, é o começo de longa jornada, é plano de voo. Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros, pra isso acontecer, quem tá fora do sistema tem que vir pro sistema”, afirmou o ministro.
Questionado sobre as expectativas de aprovação da proposta no Congresso, Haddad demonstrou otimismo. “Congresso Nacional está realisticamente otimista”, afirmou.
“Por que digo que otimismo é realista? Com quem você conversa, todo mundo fala que precisamos aprovar a nova regra fiscal e reforma tributária”, completou o ministro.
Leia também:
Arcabouço fiscal: equipe econômica divulga a proposta para substituir o teto de gastos
Regra fiscal tem piso para investimento, que pode ser maior se houver melhoria nas contas
Haddad diz que elevar impostos não está no radar, mas defende cobrança maior de ‘abastados’
As principais regras
O novo aracabouço prevê:
Despesa atrelada à receita
De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta para a nova âncora fiscal prevê limitar o crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses, com fechamento em julho.
Por exemplo, se o montante arrecadado aumentar R$ 100, o governo poderá elevar as despesas em até R$ 70.
Intervalo para a meta do resultado primário
Além disso, vai estabelecer uma espécie de intervalo para a meta do resultado primário das contas públicas (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta, sem contar o pagamento de juros da dívida).
Esse intervalo, ou “banda”, para o resultado do primário vai funcionar nos moldes do que hoje acontece com o sistema de meta da inflação. Existe o centro da meta e as faixas de tolerâncias para mais e para menos.
Segundo o governo, a “banda” será com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano.
As despesas do Fundeb e o piso da enfermagem estão excluídos dos limites, pois são regras constitucionais já existentes.
Caso o resultado primário do governo fique acima do teto da banda, o excedente poderá ser utilizado para investimentos.
A regra proposta também prevê que, se o resultado primário ficar abaixo da banda, as receitas poderão crescer somente 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
Quais são as metas?
Caso o novo arcabouço seja aprovado e implementado, o governo prevê:
zerar o déficit público primário da União no próximo ano
superávit primário de 0,5% do PIB em 2025
superávit primário de 1% do PIB em 2026
Segundo o governo, com o novo arcabouço, será possível estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Lula, a no máximo em 77,3% Produto Interno Bruto (PIB). Porém, a dívida pública não é uma meta, e sim um objetivo do governo.g1 > EconomiaRead More