As sanções ocidentais impostas à Rússia e a posição do Sul Global

Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site do think tank Royal United Services Institute (RUSI)

Por Chandana Seshadri

Desde fevereiro de 2022, as sanções ocidentais contra a Rússia, na sequência da sua invasão em grande escala da Ucrânia, incluíram ações contra seu sistema financeiro, seu setor de petróleo e gás e indivíduos ligados ao presidente Vladimir Putin. A razão para estas sanções é simples: a invasão da Ucrânia foi ilegal, e como resultado o mundo deveria condená-la e tomar as medidas necessárias para reverter a agressão do Kremlin. Embora os aliados da Ucrânia, liderados pelo G7, tenham conseguido convencer alguns países a seguirem o exemplo, outros – predominantemente do Sul Global – demonstraram pouco entusiasmo em aderir a sanções unilaterais contra a Rússia.

Não há nenhum fator que tenha determinado o descumprimento, com razões que incluem uma série de interesses econômicos e geopolíticos, suspeita generalizada de sanções unilaterais e sentimentos históricos antiocidentais. Uma resposta a esta indiferença tem sido a indicação crescente – maximalista – da União Europeia (UE), dos EUA e de outros aliados da Ucrânia sobre a possível imposição de medidas restritivas contra estes países (ou pelo menos as suas empresas) para forçar o cumprimento.

Em vez de coagir estes países, o Ocidente deveria adotar uma estratégia de persuasão, aumentar a cooperação, fortalecendo os seus laços com os países do Sul Global, reconhecendo ao mesmo tempo as suas ligações com a Rússia.

Imagem oficial dos líderes do BRICS (Foto: Ricardo Stuckert/Palácio do Planalto – Flickr)

A Rússia e o Sul Global

Os países do Sul Global têm relações únicas com a Rússia e o Ocidente e atitudes relativamente à imposição de sanções unilaterais. Brasil, China, Índia, Indonésia, África do Sul, Turquia e Emirados Árabes Unidos são apenas alguns dos principais intervenientes no Sul Global que se têm mantido opostos ou neutros às sanções unilaterais. Uma declaração conjunta de junho de 2023 dos ministros das Relações Exteriores do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (coletivamente os “BRICS”) expressou que o uso de sanções unilaterais é “incompatível” com a Carta das Nações Unidas; mas, ao mesmo tempo, como sublinhado pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, a invasão da Ucrânia pela Rússia também viola a Carta das Nações Unidas (artigo 2.º, n.º 4) sobre a integridade territorial e o direito internacional.

Esta não foi a primeira vez que os países BRICS expressaram uma opinião divergente. Em 2014, na Declaração de Fortaleza da VI Cúpula do BRICS, eles condenaram “…intervenções militares unilaterais e sanções econômicas em violação do direito internacional e das normas universalmente reconhecidas de relações internacionais.” Da mesma forma, o ministro das Relações Exteriores turco, Mevlut Cavusoglu, afirmou em 2023 que a Turquia não participa de sanções unilaterais, mas cumpre as decisões da ONU. Da mesma forma, em 2022, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Indonésia, Teuku Faizasyah, afirmou que a Indonésia não imporia quaisquer sanções à Rússia, observando ainda que o país não iria “seguir cegamente os passos dados por outro país” e que a decisão de impor sanções se basearia nos “interesses internos e (na consideração) de se as sanções resolveriam alguma coisa.”

Estas posições não-alinhadas e neutras também se refletiram na votação da Assembleia Geral da ONU que condenou a Rússia pela invasão da Ucrânia. Embora o Brasil, a Indonésia, a Turquia e os Emirados Árabes Unidos fossem a favor da condenação, alguns países-chave do Sul Global, incluindo a China, a Índia e a África do Sul, se abstiveram. As respectivas posições destes países não são surpreendentes, dadas as suas relações diplomáticas com a Rússia e as consequências econômicas da guerra para as suas próprias economias.

Embora muitos destes países tenham denunciado a Rússia pela sua agressão, alguns não veem o benefício de se posicionarem entre as democracias ocidentais e a Rússia. A relação do Sul Global com a Rússia não é definida apenas pela geopolítica contemporânea; também está atolado em história, laços econômicos e diplomacia. Uma pesquisa recente realizada na Índia, por exemplo, concluiu que os inquiridos viam a Rússia como o “parceiro mais confiável” do país desde a sua independência em 1947.

Do mesmo modo, a interdependência econômica e comercial entre a Rússia e a Turquia contribui para a motivação central das suas relações. No entanto, as realidades geopolíticas colocam a Turquia numa posição complicada, uma vez que é membro da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e manifestou apoio à soberania da Ucrânia, mas ao mesmo tempo mantém importantes relações econômicas com Moscou, como evidenciado pelo aumento das exportações turcas para a Rússia desde a guerra. A Indonésia também partilha laços históricos com a Rússia, que vão desde a cooperação militar à agrícola. A complicada relação do país com a Rússia reflete-se no fato de, apesar da condenação da Rússia pela Indonésia na votação da Assembleia Geral da ONU, um inquérito recente ter mostrado que uma maioria significativa de indonésios era a favor da manutenção de “laços econômicos com a Rússia”.

Para além destas considerações individuais, os países do Sul Global estão sentindo o efeito da guerra da Rússia na Ucrânia nas suas economias internas. Dados do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU indicam que o crescimento da produção global deverá desacelerar para 1,9% em 2023, contra 3% em 2022. Embora o impacto econômico imediato da guerra esteja sendo sentido pela Ucrânia e pelos seus aliados, os países do Sul Global enfrentam efeitos secundários significativos, apesar de não terem qualquer envolvimento direto, com consequências que vão desde o aumento da inflação que afeta os preços dos alimentos, fertilizantes, energia e combustíveis até à perturbação das cadeias de abastecimento globais.

Falta de atenção

No cerne desta questão reside a falta de entendimento entre o Ocidente e o Sul Global, principalmente porque as prioridades estratégicas e as escolhas deste último diferem das do Ocidente.

Os países do Sul Global têm prioridades próprias múltiplas e significativas. Estes incluem o impacto econômico negativo da Covid-19; combater os graves efeitos das rápidas alterações climáticas, como o aumento dos riscos de inundações na Indonésia, a subida do nível do mar na Índia e as alterações nos padrões de precipitação na África do Sul; e os vários conflitos fronteiriços em curso entre os países da região. Deixar de reconhecer e apoiar estas prioridades e, ao mesmo tempo, pressionar o Sul Global a dar prioridade ao alinhamento das sanções na sequência da guerra na Ucrânia pode ser visto como uma estratégia contraproducente e um reflexo da falta de atenção por parte do Ocidente.

Melhorando a conformidade por meio do envolvimento

Com este pano de fundo em mente, o Ocidente deveria gerar soluções para além das sanções. Isto poderia começar com uma colaboração reforçada, tanto a nível bilateral como multilateral. Os dados mostram que os membros originais do BRICS contribuíram até agora com 26,3% do PIB global em 2023, totalizando cerca de US$ 27,6 trilhões. Com os novos membros convidados a integrar o grupo, a sua quota global total aumentaria para 29,3%. Portanto, os países BRICS, com as suas economias em rápido crescimento, oferecem oportunidades de envolvimento, discussão e negociação em matéria de comércio e cooperação na frente econômica, política e cultural – algo que beneficiaria tanto o Ocidente como o resto.

O envolvimento também pode se estender através do G20 ao setor público, ao setor privado e à sociedade civil no Sul Global. Isto poderia incluir um esforço contínuo para impulsionar o investimento no setor privado, incluindo energia, água, saneamento e transportes, não apenas para mobilizar, mas também para financiar a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O caminho a seguir para o Ocidente não é, portanto, concentrar-se na obtenção de apoio para o regime de sanções, mas sim reforçar as relações com o Sul Global. Isto poderia ser conseguido capitalizando a disparidade entre estes países e incentivando-os a trabalhar de forma mais colaborativa com o Ocidente através de um envolvimento consistente em questões que são importantes para eles. É mais provável que isto resulte no tipo de envolvimento que o Ocidente procura se as ligações únicas e distintivas do Sul Global forem reconhecidas e maximizadas como parte dos esforços para acabar com a guerra.