Decisão judicial proíbe movimento LGBT na Rússia e o rotula como ‘extremista’
Nesta quinta-feira (30), o Supremo Tribunal da Rússia proibiu as atividades do que chamou de “movimento público LGBT internacional”, declarando-o “extremista”. A decisão, resultado de uma moção do Ministério da Justiça, ocorreu em uma audiência a portas fechadas, sem representantes do “lado do réu” presentes, embora a organização não exista legalmente. As informações são da rede BBC News.
Há três anos, a Constituição russa foi alterada para definir casamento como a união entre homem e mulher, excluindo reconhecimento para uniões do mesmo sexo. A comunidade LGBT enfrenta crescente pressão, com uma lei de 2013 proibindo “propaganda de relações sexuais não tradicionais” entre menores, estendida a todas as idades no ano passado. Restrições abrangem livros, filmes e programas de TV, e até mesmo arco-íris em vídeos são descoloridos para evitar violar a lei “antipropaganda gay”.
Na Duma, câmara baixa do parlamento russo, Vitaly Milonov, membro homofóbico do partido Rússia Unida, que apoia o presidente Vladmir Putin, afirmou que a proibição de grupos LGBT não se relaciona com minorias sexuais ou vida privada, mas sim com a “agenda política do movimento internacional LGBT”. Ele argumenta que os membros dessa frente atuam como uma força política cujos objetivos contradizem a Constituição Russa.
Protesto contra a homofobia e leis anti-gays na Alemanha, em 2013 (Foto: Marco Fieber/Flickr)
A ECHR (Corte Europeia de Direitos Humanos, da sigla em inglês) determinou em 2021 que Moscou reconheça os casamentos homoafetivos. A decisão, anunciada em julho daquele ano, foi resultado de uma ação movida em julho de 2010 por três casais que tiveram seus pedidos de casamento negados na Rússia. O governo russo, em sua defesa, disse que seria impossível reconhecer casamentos homoafetivos porque a união é reprovada pela grande maioria da população do país.
Moscou retirou-se em março do ano passado do Conselho da Europa, um órgão de defesa dos direitos humanos. Seguidores de Putin têm repetidamente se referido à guerra na Ucrânia como uma batalha contra os “valores ocidentais”, os quais incluem os direitos da comunidade LGBT.
Sob Putin, o Kremlin adotou uma ideologia conservadora focada em “valores familiares tradicionais”. O ativismo LGBT é retratado como uma influência ocidental hostil, e a pressão sobre a comunidade gay é justificada como defesa do tecido moral russo, disse em artigo Steve Rosenberg, jornalista britânico da BBC News e correspondente de Moscou.
Reações
Yekaterina Duntsova, jornalista e candidata à presidência russa, criticou a decisão do Supremo Tribunal de proibir o “movimento público LGBT internacional”, repercutiu o site independente The Moscow Times.
Em uma mensagem em seu canal no Telegram, ela considerou a decisão perigosa, alertando que poderia resultar na perseguição de qualquer cidadão russo. Duntsova acusou as autoridades de esconderem opiniões homofóbicas sob a justificativa de proteger crianças, alertando para o risco de perseguição até mesmo por desenharem um arco-íris.
Candidata independente com foco na paz, Duntsova busca desafiar Putin nas próximas eleições presidenciais russas. Para entrar na corrida, ela precisa de apoio de 500 pessoas e coletar 300 mil assinaturas únicas de eleitores em pelo menos 40 regiões russas. A jornalista expressa sua aspiração de resistir e inspirar esperança no povo russo.
A Anistia Internacional (AI) criticou a decisão, alertando que terá consequências “catastróficas” ao permitir a perseguição de ativistas LGBT na Rússia, repercutiu a rede Radio Free Europe. A organização expressou preocupação sobre a possibilidade de inspirar novos níveis de violência contra a comunidade no país. Marie Struthers, diretora regional da AI, classificou a decisão como “vergonhosa e absurda”, representando uma escalada na campanha russa contra os direitos LGBT.
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