Supremo Tribunal de Justiça abriu mais uma frente nas guerras do desgastado Netanyahu
Em derrota para o premiê, decisão da mais alta corte israelense mostrou que tem a palavra final na briga com o governo. Ao menos 400 mil pessoas em protesto em Tel Aviv, em Israel, contra reforma do governo Netanyahu que tira poderes do Judiciário, em abril de 2023.
Nir Elias/Reuters
Uma decisão sem precedentes do Supremo Tribunal de Justiça de Israel abriu mais uma frente nas guerras que o enfraquecido Benjamin Netanyahu enfrenta para se manter no poder.
Numa severa derrota para o premiê, a mais alta corte do país derrubou, pela primeira vez em sua História, uma de suas Leis Básicas, que em Israel fazem o papel da Constituição.
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O parecer remove a lei aprovada em julho pela coalizão de extrema direita comandada por Netanyahu, que retirou do Supremo Tribunal o poder de bloquear as decisões que os juízes considerem irracionais. Trata-se de um importante capítulo da guerra entre os poderes legislativo e judiciário.
No início do ano passado, o premiê empreendeu uma reforma para limitar o poder judiciário e enfrentou 30 semanas de protestos gigantescos e oposição ferrenha de magistrados, reservistas e agentes de inteligência, que defendiam a preservação dos preceitos da democracia israelense.
A rebelião civil contra o governo foi interrompida pelo ataque surpresa do Hamas ao sul do país. A guerra em Gaza, como resposta ao massacre de 1.200 israelenses, em outubro passado, ajudou a apaziguar os ânimos contra a reforma judicial do governo. Os israelenses se ocuparam de outras feridas, como a mobilização maciça de reservistas e a urgência na libertação de 240 reféns do Hamas.
Netanyahu ganhou esse salvo-conduto até o primeiro dia de 2024, quando o Supremo Tribunal optou por remover a legislação aprovada em julho pelo Parlamento. Com sua decisão contra o governo, o Supremo deixou claro que tem a palavra final na briga entre os poderes.
A decisão chega num péssimo momento para o primeiro-ministro. A última pesquisa de opinião de 2023, publicada na quinta-feira passada pelo jornal “Maariv”, lhe conferia apenas 17 das 32 cadeiras no Parlamento que ele detém, caso as eleições fossem hoje. Réu em três processos na Justiça, Netanyahu precisa desesperadamente do poder, assegurado por parceiros ultra ortodoxos e de extrema direita.
Se aceitar a decisão, Netanyahu corre o risco de ver colapsar a coalizão governista que o sustenta no meio de uma guerra contra o Hamas. Embora as forças israelenses tenham anunciado a retirada de parte das tropas de Gaza, o chefe do Estado-Maior, Herzi Halevi, alertou que o conflito se prolongará ao longo deste ano.
Israel sinalizou uma mudança de tática para aliviar a economia, mas não o fim da guerra. Se o conflito terminar já, Netanyahu verá acelerar o ajuste de contas com o seu governo, assim como a atribuição de responsabilidades que levaram ao massacre de 7 de outubro.
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