Artistas de Juazeiro do Norte cobram transparência no uso dos recursos voltados à cultura

 De acordo com a classe, apesar do município receber mais de R$ 4 milhões para a cultura, o recurso não contemplou todos os artistas locais. A prefeitura de Juazeiro do Norte informou ter seguido todos os preceitos legais com os recursos recebidos para o setor. Artistas de Juazeiro do Norte cobram transparência no uso dos recursos voltados à cultura
Célia Nascimento/Sistema Verdes Mares
Na tarde desta quinta-feira (05), representantes da classe artística e cultural de Juazeiro do Norte, no Ceará, compareceram a Câmara de Vereadores cobrando esclarecimentos à Secretaria de Cultura do município a respeito da utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), além de pedir mais transparência na aplicação.
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De acordo com a Articulação dos Artistas e Trabalhadores da Cultura de Juazeiro do Norte, entre 2023 e 2024 o município recebeu recursos públicos estaduais e federais oriundos da pactuação com o Governo do Estado do Ceará – Pro-SIEC – Pacto pela Cultura no valor de R$ 230.769,23; do Governo Federal, através da Lei Paulo Gustavo (LPG) no valor de R$ 2.287.722,81 e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) a quantia de R$ 1.969.035,00, totalizando o montante de R$ 4.483.527,04.
“O município tem recebido verbas, mais de R$ 4 milhões através do governo federal e do governo estadual através do Fundo Municipal de Cultura e que este é gerido através do Conselho Municipal de Política Cultural”, relatou a artista Luciana Dantas, ao utilizar a tribuna da Casa Legislativa.
Reivindicação
Outro assunto levantado pelos representantes da cultura foi o fato do município não realizar eleições para o Conselho Municipal de Política Cultural, tendo o mandato prorrogado de ofício por aditivo ao edital. O mandato dos conselheiros encerrou teria encerrado no dia 01 de novembro de 2023 e foi prorrogado por mais dois anos.
Durante a sessão, a vereadora Jaqueline Gouveia, através de requerimento, solicitou a imediata dissolução do Conselho Municipal de Política Cultural e a realização de novas eleições. “Alguns movimentos foram realmente excluídos, não teve uma divulgação para participação, inclusive de artistas que são bem renomados aqui em nossa cidade”, reforçou Jaqueline.
“Nós não temos informações quanto à data, local e horário das reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural, por exemplo, mesmo solicitando ao órgão competente tal informação”, acrescentou Luciana.
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“Houve um desvirtuamento dos princípios básicos que construíram essas leis, que são democratizar e descentralizar recursos, então o que acontece é que o Governo Federal via Fundo Nacional de Cultura remete para os estados, que remetem para os Fundos de Cultura dos Municípios, numa tentativa de que os recursos cheguem para apoiar artistas das mais variaras linguagens e pressões em todo o território nacional, mas aqui em Juazeiro eles fazem o contrário, eles fazem um Decreto Municipal que centraliza e conduz estes recursos para apenas OSC’s (Organização da Sociedade Civil)”, relatou Luciano Brayner, músico e poeta.
Ao final da sessão ficou agendada uma Audiência Pública para debater o assunto, que deverá acontecer no dia 16 de dezembro de 2024.
Resposta da prefeitura
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte, que através de nota, informou que a implementação da Lei Paulo Gustavo foi conduzida com um compromisso integral com a transparência e a participação democrática, conforme previsto em seu texto legal. As principais ações incluem contratação de equipe técnica especializada, pareceristas para análise democrática, escutas públicas com a comunidade artística, elaboração de editais participativos, amplo atendimento aos artistas, no qual todos os artistas inscritos na categoria dos 30% do recurso (destinados às linguagens culturais que não o audiovisual) foram contemplados.
Ainda assim, restou um saldo de quase R$ 200.000,00, que foi alocado em um novo edital direcionado às linguagens ainda não contempladas, como Literatura e Bandas de Fanfarra; e uso transparente dos recursos remanescentes. Dos 70% destinados ao audiovisual, restaram apenas R$ 40.000,00, valor insuficiente para a produção mínima exigida pela legislação. O município, portanto, consultará o Conselho Municipal de Política Cultural para definir a melhor aplicação desse saldo, respeitando o art. 8º da LC nº 195/2022, que prevê a gestão democrática e compartilhada dos recursos.
Sobre o Plano Nacional Aldir Blanc a prefeitura afirma também ter seguido todos os preceitos legais, com o objetivo de ampliar o alcance dos recursos e democratizar ainda mais o processo. As principais ações foram: Plano de Ação aprovado pelo Ministério da Cultura, escuta pública com o Conselho Municipal de Política Cultural e gestão transparente por Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
A Secretaria de Cultura ainda afirmou sobre o compromisso com a transparência, a participação social e a efetividade na execução das políticas culturais. “As críticas, embora legítimas, precisam ser baseadas em informações precisas e em conformidade com os dispositivos legais. Nosso trabalho é pautado pela responsabilidade com os recursos públicos e pelo respeito à diversidade cultural de Juazeiro do Norte”, conclui a nota.
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