MPF cobra fiscalização de voos turísticos irregulares no Porto das Dunas
De acordo com as investigações, a exploração comercial dos passeios vem acontecendo sem autorização e em região densamente povoada. Voos comerciais de avião são comuns no Porto das Dunas, mas atividade é irregular, afirma MPF
Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a fiscalização contra voos turísticos irregulares na Praia do Porto das Dunas, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
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De acordo com o órgão, uma apuração constatou que a prática desse tipo de voo é comum e desrespeita a regulamentação nacional de atividades aerodesportivas, “gerando riscos à navegação aérea e às pessoas em solo.”
De acordo com as investigações, a exploração comercial dos passeios ocorre sem autorização, em região densamente povoada e incluída na zona de controle de tráfego aéreo da capital cearense, ou seja, numa área protegida para garantir a segurança de aviões que pousam e decolam do aeroporto de Fortaleza.
“As normas para a prática de atividades aerodesportivas constam em regulamentação expedida pela Anac. Pelas regras, é proibida a exploração comercial da atividade, especialmente com finalidade turística. No Porto das Dunas, as empresas vendem o passeio como se fosse instrução de voo, para driblar a proibição.”, disse o MPF.
O MPF recomenda que sejam realizadas fiscalizações ostensivas na praia, principalmente nos finais de semana e nos períodos de alta estação turística.
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“A prefeitura deve também fixar placas ao longo das vias rodoviárias próxima à orla e na faixa de praia, informando sobre as proibições relacionadas aos voos.”
As investigações sobre a exploração comercial irregular de voos de ultraleve e paramotores serão também estendidas para a Praia do Futuro, em Fortaleza.
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