Alexandre de Moraes e a Lei Magnitsky: veja linha do tempo, de anúncio hostil a recuo do governo Trump
Governo americano retira Alexandre de Moraes e esposa da lista da lei Magnitsky
Os Estados Unidos retiraram nesta sexta-feira (12) o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes da lista de sanções da Lei Global Magnitsky, usada pelo país para punir estrangeiros.
A decisão encerra quase cinco meses de restrições impostas ao ministro e ao entorno familiar.
O caso começou com o anúncio e comunicados hostis, passou por conversas mais amistosas entre o governo do Brasil e dos EUA, e terminou com um recuo da gestãoTrump.
Veja abaixo o que aconteceu, ponto a ponto, desde o anúncio das sanções até a revogação.
Lei Magnitsky: entenda norma usada pelos EUA
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Linha do tempo
30 de julho de 2025: EUA anunciam sanções contra Alexandre de Moraes
O governo Donald Trump inclui Moraes na Lei Magnitsky, bloqueando eventuais bens nos EUA e proibindo transações com cidadãos e empresas americanas. O comunicado do Tesouro americano alegou violações de direitos humanos, “censura” e “prisões arbitrárias”, citando processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
30 de julho de 2025 — Repercussão no Brasil: AGU se mobiliza; bolsonaristas apoiam
A medida amplia a crise com o governo Lula e mobiliza a AGU para defender Moraes; ao mesmo tempo, aliados de Bolsonaro celebram o gesto de Washington e pressionam por mais punições.
11 de setembro de 2025: Bolsonaro é condenado pelo STF
A Primeira Turma condena Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à trama golpista. A decisão aparece com frequência nos comunicados e justificativas americanas para enquadrar Moraes como suposto “violador de direitos humanos”.
22 de setembro de 2025: Sanção se estende à esposa; Ministro chama medida de ‘ilegal e lamentável’
O governo Trump também aplicou a Magnitsky à esposa de Moraes e à empresa de advocacia da qual Viviane e dois dos três filhos do casal são sócios. Após a inclusão da esposa, Moraes afirma que juízes brasileiros “não aceitarão coações” e fala em defesa da soberania nacional, enquanto parlamentares ligados ao ex-presidente celebram a escalada contra o ministro.
23 de setembro de 2025: Na ONU, Trump fala em “química excelente” com Lula e indica encontro
Durante discurso na Assembleia Geral, Trump elogia Lula e diz que os dois se reuniriam “na semana seguinte”, em meio ao tarifaço e às sanções contra autoridades brasileiras. O gesto é visto como tentativa de distensão.
6 de outubro de 2025: Lula e Trump têm contato formal por telefone após tarifaço
Lula e Trump têm diálogo em uma ligação de cerca de 30 minutos. O presidente brasileiro pediu o fim das sobretaxas de até 50% sobre produtos brasileiro.
26 de outubro de 2025: Lula e Trump se encontram pela primeira vez na Ásia
O presidente dos Estados Unidos e o presidente do Brasil se reuniram pela primeira vez na Malásia. Segundo o Planalto, a reunião foi para tratar sobre as taxas impostas a produtos brasileiros. Lula também pediu a revogação de sanções a autoridades brasileiras.
2 de dezembro de 2025: Nova conversa telefônica de Lula e Trump
Em nova ligação, Lula e Trump conversam sobre cooperação contra o crime organizado, comércio e também “sanções” impostas a autoridades brasileiras. Trump não mencionou o pedido de Lula de retirada das sanções, mas disse que os dois discutiram “muitas coisas”.
12 de dezembro de 2025: Governo Trump retira Moraes e Viviane da Magnitsky
O OFAC publica a atualização da Lista SDN, excluindo Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes e a Lex – Instituto de Estudos Jurídicos. O g1 divulgou o comunicado na íntegra, com nomes e documentos citados pelo Tesouro.
Montagem com fotos do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump
Gustavo Moreno/STF e Evelyn Hockstein/Reuters
O que é a Lei Magnitsky e por que foi usada neste caso
A Magnitsky é uma lei americana criada para punir pessoas no exterior por graves violações de direitos humanos e corrupção, impondo sanções financeiras (bloqueio de bens, restrição a transações) e, em alguns casos, restrições migratórias. Em 2016, ela virou “global” e passou a ser aplicada a alvos fora do contexto russo. No caso de Moraes, a Casa Branca alegou abusos ligados ao julgamento do 8 de Janeiro e decisões contra plataformas e redes sociais sediadas nos EUA.g1 > Mundo Read More
