TJSC mantém plano da Recuperação Judicial do Figueirense após julgamento de recurso

Recuperação judicial do Figueirense vai ser julgada hoje
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, nesta terça-feira, o plano de recuperação judicial do Figueirense aprovado em assembleia geral de credores.
O recurso apresentado pelo clube teve provimento parcial: o Judiciário validou integralmente o que foi votado e aprovado pelos credores, mas condicionou a homologação definitiva à apresentação de garantias suficientes para assegurar o cumprimento dos pagamentos previstos no plano.
Bandeira do Figueirense Futebol Clube
Patrick Floriani/FFC
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Na prática, o julgamento confirmou a soberania da Assembleia Geral de Credores e preservou as cinco opções de pagamento aprovadas no processo.
Com a publicação da decisão, o processo retorna ao primeiro grau de jurisdição, onde o Figueirense deverá cumprir a exigência de prestação de garantias. A partir disso, o plano poderá ser homologado em definitivo. O Judiciário entra em recesso nesta sexta-feira, com retomada das atividades em 7 de janeiro e prazos suspensos até o dia 20.
Relembre o plano de pagamentos aprovado pelo Figueirense
O plano de recuperação judicial do Figueirense Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA) foi aprovado em assembleia realizada em setembro de 2024, com 181 votos favoráveis e 77 contrários, entre 259 credores presentes.
A proposta manteve cinco modelos de pagamento, com prazos que podem chegar a até 13 anos e descontos de até 90%, dependendo da classe do crédito. À época, a dívida total da LTDA era de R$ 81,5 milhões. Durante a assembleia, houve debates sobre a classificação de créditos trabalhistas, deságios elevados e a inclusão de garantias adicionais, como bens da Associação.
Estádio Orlando Scarpelli
Bruno Atanazio/ge
O clube sustentou que o plano previa mecanismos de aceleração de pagamentos ligados ao desempenho esportivo, além de aportes mensais da SAF à LTDA para amortização das dívidas, sem comprometer a operação do futebol.
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