Náutico aguarda liberação do Governo de Pernambuco para receber dinheiro da Arena

Tal pai, tal filho: a agitação de Hélio e Guilherme dos Anjos na vitória do Náutico
O Náutico aguarda a liberação do Governo de Pernambuco para receber mais de R$ 30 milhões referentes a indenizações e multas impostas à Arena de Pernambuco após rescisão contratual em 2016. Apesar de o clube já ter decisões arbitrais definitivas e valores bloqueados judicialmente, o repasse segue travado pela falta de liberação do Estado.
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O impasse envolve dois processos distintos relacionados à Arena de Pernambuco, administrada originalmente por um consórcio ligado à Odebrecht.
O primeiro diz respeito ao contrato firmado entre Náutico e Arena, com a incidência da multa contratual.
O segundo está ligado à indenização pela necessidade de reforma dos Aflitos, em decorrência daquela rescisão contratual entre o próprio Governo do Estado e a Arena de Pernambuco.
Entrevista do técnico Guilherme dos Anjos, do Náutico, após vitória sobre o Decisão
Entenda o caso
Náutico e Arena assinaram contrato em 2011 para que o Timbu utilizasse o estádio por 30 anos, com início em julho de 2013. Havia previsão de multa milionária em caso de rescisão sem justificativa, além de indenização por danos emergentes.
Após o rompimento, em 2016, o clube acionou a Arena e iniciou um procedimento de arbitragem (mecanismo privado de resolução de disputas previsto em contrato), que levou cerca de quatro anos apenas para definir a competência/onde o caso seria julgado. Ao fim, ficou determinado que o caso deveria tramitar no foro do Recife..
Com a instauração da arbitragem, duas sentenças arbitrais condenaram a Arena ao pagamento da multa contratual e prejuízos financeiros decorrentes da reforma dos Aflitos – necessária para que o Náutico pudesse voltar a atuar em seu estádio. As decisões são definitivas, não cabem mais recursos e estão sendo executadas na via judicial.
Com juros, correção monetária, honorários e multas, o valor da execução principal hoje gira entre R$ 24 e R$ 25 milhões.
Paralelamente, outro processo de perdas e danos soma cerca de R$ 8 a R$ 9 milhões, elevando o total para aproximadamente R$ 32 milhões.
O valor é incontroverso e o debate atual se restringe à penhora e liberação do dinheiro.
Sem pagamento voluntário da Arena, o Náutico buscou o Judiciário e conseguiu bloquear valores depositados em conta judicial vinculada à Caixa Econômica Federal, abastecida com recursos pagos pelo próprio Governo do Estado à Odebrecht após a rescisão da Parceria Público-Privada (PPP). Parte desse montante, cerca de R$ 24 milhões, já está bloqueada para o clube.
Arena de Pernambuco
Marlon Costa/AGIF
Autorização final
O entrave está na autorização final para que o dinheiro chegue efetivamente aos cofres alvirrubros. Internamente, o Governo de Pernambuco argumenta que não pode liberar os valores enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apura possível sobrepreço no contrato da Arena, o que poderia gerar a devolução de recursos ao Estado.
Por outro lado, de acordo com apuração do ge, ofício do TCE apontou que o clube tem direito ao recebimento dos valores porque decorrem de sentenças arbitrais transitadas em julgado, já em fase de execução judicial – e não de pagamento administrativo.
Além disso, o próprio Estado assumiu no Instrumento Particular de Rescisão Contratual com a Arena a responsabilidade de indenizar os encargos decorrentes da rescisão antecipada do contrato de concessão, que é exatamente a situação dos processos de execução do Náutico.
Atualmente, a liberação integral dos valores depende de um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado, que autorize o repasse ao Náutico. O Estado, porém, segue se opondo, nos processos de execução, à liberação em favor do clube.
Se houver autorização do Governo, o clube poderá receber os cerca de R$ 24 milhões já bloqueados, além de outros R$ 8 milhões em fase final de execução.
A reportagem do ge entrou em contato com o Governo do Estado, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O texto será atualizado caso haja um posicionamento oficial.
Valor para a Recuperação Judicial
Deste valor da Arena de Pernambuco, cerca de R$ 22 milhões serão destinados à Recuperação Judicial do Náutico, que teve o plano aprovado em dezembro de 2025.
Após a liberação dos valores nas execuções do Náutico, o plano prevê o pagamento do restante da dívida com recursos do fluxo de caixa do clube a partir de 2028. O Timbu se compromete a pagar R$ 1,5 milhão por ano caso esteja na Série B e R$ 3 milhões se disputar a Série A.
A projeção do prazo de quitação da dívida, caso o Náutico permaneça na Série B, é de 12 anos. Em caso de acesso à Série A, a estimativa é de um período menor para a conclusão dos pagamentos.
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