Justiça do Paraná garante participação de Tifanny na Copa Brasil após veto de vereadores

Tifanny fala sobre os avanços no debate sobre atletas transsexuais
O juiz Marcus Renato Nogueira Garcia, da Vara da Fazenda Pública de Londrina, no Paraná, concedeu na tarde desta sexta-feira (27) uma liminar para que a atleta Tifanny Abreu, do Osasco, participe da semifinal da Copa Brasil de Vôlei Feminino. A decisão faz parte do processo iniciado pela Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), que contestou um requerimento aprovado pela Câmara Municipal para vetar que jogadora trans de competisse na cidade.
A entidade também protocolou uma contestação no Supremo Tribunal Federal (STF), que está sob relatoria e aguarda parecer da ministra Cármen Lúcia, que já atuou em casos relacionados ao tema.
Tifanny durante jogo contra o São Caetano pela Superliga Feminina
Carolina Oliveira / Osasco
O processo na justiça paraense teve o sigilo suspenso, mas a íntegra da decisão do juiz ainda não é pública. Entretanto, já foi determinada a intimação ao município. Tanto a prefeitura, quanto a câmara foram procuradas, mas até o momento não se posicionaram sobre a ordem judicial.
A CBV destaca que Tifanny “está elegível para a participação pelos critérios estabelecidos na política de elegibilidade de atletas trans”. O Osasco enfrenta o Sesc-Flamengo nesta sexta-feira, às 18h30 (de Brasília), em partida pela semifinal da Copa do Brasil, com transmissão do sportv2.
Lei municipal originou pedido do veto
Em abril de 2024, foi promulgada a lei municipal 13.770, de autoria da vereadora Jéssica Ramos Moreno, a Jessicão (PP). A legislação afirma ser “expressamente proibida a participação de atleta cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas, coletivas ou individuais, cuja manutenção das atividades ou realização seja vinculada, direta ou indiretamente, à Prefeitura”. Um dos parágrafos da lei inclui, no rol de proibições, não apenas pessoas transgênero, mas também termos como “gay, lésbica, bissexual” e até “cisgênero”.
Nesta semana, Jessicão protocolou um requerimento em caráter de urgência solicitando o veto à participação de Tifanny. A medida teve 14 votos favoráveis e três contrários. geRead More